Jornalismo Verdade: - Crítica e Reflexão com Paulo Ayres

CAIXA-2: A FUNDAÇÃO RIO MADEIRA E A UNIVERSIDADE FEDERAL DE RONDÔNIA No Brasil tornou-se uma prática aplicada pela grande maioria das universidades federais, a criação de fundações, no mesmo estilo daquela que recentemente protagonizou um grande escândalo junto a Universidade de Brasília. Rondônia também copiou e criou sua fundação paralela de apoio às atividades de ensino, pesquisa e extensão. Surge então a Fundação Rio Madeira, uma entidade de direito privado, supostamente sem fins lucrativos, com autonomia financeira e administrativa. Do histórico da criação destas fundações que podem ser efetivamente consideradas um autêntico "Caixa-2", presume-se então que as universidades falharam na sua missão de ensino, pesquisa e extensão. A Fundação Rio Madeira, popularmente conhecida por Fundação Riomar foi criada em maio de 1995 para prestar apoio à Universidade Federal de Rondônia. Até aí tudo bacana, afinal, no papel cabe absolutamente qualquer coisa. Mas a dita fundação que surgiu para dar apoio, tem feito praticamente o que a sua base de sustentação, no caso da Fundação Universidade Federal de Rondônia, pelo menos, por dever de ofício deveria estar fazendo. A boazinha da Fundação Rio Madeira já realizou até concurso vestibular. Foi além, e assumiu de fato o famoso engodo dos cursos superiores via Prohacap – Programa de Habilitação e Capacitação de Professores Leigos. Muita gente ganhou dinheiro com isto. E então para que serve a Unir? A Unir não tinha competência para assumir o Prohacap? Foi à forma didática encontrada para que os mesmos professores da Unir tivessem uma complementação salarial, ministrando aulas, recrutados pela tal Fundação Riomar? As irregularidades encontradas em fundações de apoio de universidades públicas são tão profundas, e similares, que promotores de todo o país têm trocado informações para aumentar a eficácia não só das investigações, mas também das ações penais e cíveis oferecidas à Justiça. Membros da Procuradoria da República em Rondônia também integram esta força-tarefa. Recaem sobre a "ingênua" Fundação Riomar graves denúncias inclusive de realização de cursos superiores direcionados para atender exclusivamente determinada clientela, que na prática não tinha nenhuma relação sequer com a área de atuação dos ex-acadêmicos – no caso, todos policiais militares. A Unir realiza cursos de pós-graduação e a Fundação Riomar também. Os objetivos estatutários da Riomar praticamente passam um atestado público de incompetência, a sua fonte de inspiração, no caso da Fundação Universidade de Rondônia. Se a dita instituição foi criada para apoiar, o que se constata na prática é a Riomar assumindo de fato as atribuições de responsabilidade da Unir. Cito a seguir os objetivos estatutários da tal Fundação Rio Madeira para reflexão, se absolutamente na sua totalidade não deveriam ser de fato, ações articuladas e operacionalizadas pela Unir. Confira: Promover e apoiar a pesquisa científica, tecnológica, filosófica e cultural em todos os seus aspectos e fases, propiciando à Universidade Federal de Rondônia UNIR todo o apoio e os meios necessários à consecução dos seus objetivos; Promover os estudos no campo da produtividade e qualidade empresarial, visando à integração universidade-empresa-estado; Prestar serviços técnicos, científicos e administrativos, inclusive com fornecimento de mão-de-obra às instituições de ensino superior e à comunidade, de acordo com os respectivos projetos; Promover a elaboração de estudos, projetos, pesquisa e prestação de serviços públicos e privados em todas as áreas do conhecimento; Promover o intercâmbio de pesquisadores; Promover estudos, cursos e investigação científica, visando aprimoramento de recursos humanos; Promover o desenvolvimento e a manutenção dos laboratórios e a parte prática de cursos; Promover cursos, simpósios, seminários, conferências, congressos e estudos que visem à melhoria do ensino e contribuam para a maior capacitação técnica da comunidade e, nesse mister, prestar serviços às atividades de ensino, pesquisa e extensão e de desenvolvimento científico e tecnológico de interesse desta e de outras instituições de ensino superior; Colaborar na implementação de cursos de graduação e pós-graduação nas diversas unidades da UNIR; Promover a divulgação de conhecimentos administrativos, técnicos e científicos, por meio de publicações de periódicos, monografias, dissertações, teses e livros, pela sua divisão especializada; Realizar concursos públicos ou processos seletivos para órgãos e entidades em geral; Firmar convênio, acordos, protocolos, ajustes ou contratos para a consecução dos seus objetivos. Para que serve então a Unir? Cheia de boas intenções a Fundação Rio Madeira tem abocanhado uma fatia especial no mercado, no que diz respeito à realização de concursos públicos, realização de cursos, principalmente de pós-graduação. Tendo como apoio uma instituição federal, ela acaba se transformando numa concorrente desleal para os seguimentos afins, inclusive para as demais faculdades particulares. A Secretaria de Controle Externo do TCU em Rondônia já agiliza alguns procedimentos processuais, inclusive envolvendo dirigentes e ex-dirigentes da Unir e da fundação. No Tribunal de Contas da União quatro processos versando sobre supostas irregularidades estão tramitando, confira: 1 Processo Público 010.453/1999-7 MIN-IS - IRAM DE ALMEIDA SARAIVA De :13/08/1999 a 09 /03/2004 MIN-LMR - LINCOLN MAGALHAES DA ROCHA De :09/03/2004 a 28 /06/2006 BENJAMIN ZYMLER Data de Entrada: 13/08/1999 - 15:29:09 Assunto: DENÚNCIA ACERCA DE POSSÍVEIS IRREGULARIDADES NA EXECUÇÃO DO CONVÊNIO Nº 014/96/M TB/SEFOR/CODEFAT/SETAS/RO. Interessado: EOG/RO - ENTIDADES/ÓRGÃOS DO GOVERNO DO ESTADO DE RONDÔNIA 2 Processo Público 015.393/2000-2 MIN-HGS - HUMBERTO GUIMARAES SOUTO De :23/10/2000 a 31 /12/2000 MIN-IS - IRAM DE ALMEIDA SARAIVA De :01/01/2001 a 01 /01/2001 MIN-HGS - HUMBERTO G Data de Entrada: 23/10/2000 - 20:11:16 Assunto: POSSÍVEIS IRREGULARIDADES PRATICADAS NO ÂMBITO DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DE RONDÔNIA 3 Processo Público 003.678/2005-0 WAR - WALTON ALENCAR RODRIGUES De :08/03/2005 a 16 /05/2007 MIN-GP - GUILHERME GRACINDO SOARES PALMEIRA De :16/05/2007 a 23 /01/2008 JOÃO AUGUSTO RIBEIRO Data de Entrada: 08/03/2005 - 18:43:31 Assunto: CONTRATOS ENTRE A UNIR E A FUNDAÇÃO RIOMAR, NO PERÍODO DE 2000 A 2004 Interessado: UNIR - FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DE RONDÔNIA - MEC 4 Processo Público 019.856/2005-5 WAR - WALTON ALENCAR RODRIGUES De :27/10/2005 a 12 /12/2006 GUILHERME GRACINDO SOARES PALMEIRA Desde: 12/12/2006 Data de Entrada: 27/10/2005 Assunto: IRREGULARIDADES NA UNIVERSIDADE FEDERAL DE RONDÔNIA. Interessado: UNIR - FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DE RONDÔNIA - MEC 5 Processo Público 018.582/2006-2 WAR - WALTON ALENCAR RODRIGUES De :18/08/2006 a 01 /01/2007 GUILHERME GRACINDO SOARES PALMEIRA Desde: 01/01/2007 Data de Entrada: 18/08/2006 Assunto: IRREGULARIDADES. PATRIMÔNIO DA UNIÃO. Interessado: SECRETARIA DE CONTROLE EXTERNO EM RONDÔNIA CONTAS DO IPERON APROVADAS: BRAVO, SALVE (até foguetório comemorativo?) Em Rondônia pode ter "abestado" (linguajar regional), mas nem todo "abestado" é rondoniense. Ironizando: Que coisa, notícia extraordinária, o presidente do Conselho Fiscal do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Estado de Rondônia comemora a aprovação de mais uma prestação de contas da diretoria do Iperon e faz questão de ressaltar que em sua gestão nenhuma conta foi reprovada. Como acredito em Mula sem cabeça, Papai Noel, Saci Pererê, dentre outros, destaco parte de material jornalístico produzido pelo Governo: "Isso quer dizer que estão trabalhando de forma certa. Em sintonia com Lei. Vale destacar que os demais conselheiros são muitos criteriosos na análise dos processos. Nada passa despercebido pelo Conselho e tudo deve estar de acordo com a Lei". O Conselho Fiscal é composto por membros do primeiro escalão do Governo e ainda pelos presidentes dos sindicatos dos Servidores da Saúde, da Justiça e do Tribunal de Contas. Estranhamente ficaram de fora entidades sindicais representativas como o Sindicato dos Trabalhadores em Educação do Estado de Rondônia e o Sindicato dos Servidores do Poder Legislativo. Será que o critério foi escolher quem desse menos aporrinhação para o comando do Iperon? As contas da diretoria estão sendo aprovadas com louvor mesmo após denúncias de aplicações temerárias em uma cooperativa de crédito da área agrícola. E, além disso, o Conselho Fiscal também silenciou-se com relação ao calote do pagamento de indenização a milhares de servidores dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, via acordo administrativo. O Conselho Fiscal já havia tido a mesma postura quando milhões foram aplicados anteriormente num banco que acabou recebendo intervenção do Banco Central por gestão fraudulenta e acabou falindo. Isso que é moralidade! O pessoal do Iperon tem ou não razão para festejar? LICENCIAMENTO AMBIENTAL AO GRUPO VOTORANTIN Diz um velho ditado popular que o inferno está cheio de gente de boas intenções. Pois bem: O poderoso Grupo Votorantin cheio de boas intenções está querendo implantar em Porto Velho uma fábrica de cimento. O Governo que pensa empresarialmente e o que realmente interessa é aumentar o dinheiro em caixa, defende a idéia. A Sedam – Secretaria Estadual do Desenvolvimento Ambiental também cheia de boas intenções já se apressa em seus pareceres. Vem aí mais um golpe contra a população. Rondônia é mesmo terra de muro baixo. Esta semana a assessoria de imprensa do Governo distribui material informando que representantes do Grupo Votorantin acompanharam na Secretaria Estadual do Desenvolvimento Ambiental o trâmite do processo de licença ambiental para a implantação de uma fábrica de cimento, em Porto Velho. De acordo com a Sedam o processo está atendendo as exigências. A escolha da cidade de Porto Velho é dita como "estratégica", pois a empresa visa atender a crescente demanda da construção civil no município. A tal fábrica de cimento deverá ser instalada no quilômetro 13 da Br-364, sentido Cuiabá. Uma série de questionamentos devem ser feitos: Alguém acredita que o Grupo Votorantin terá problemas em obter este licenciamento? É correto este acompanhamento, tendo amplo acesso as ações de caráter reservado dos técnicos da Sedam? Quem vai se responsabilizar pelo caos que restará do local, após a conclusão das malditas usinas do rio Madeira? Os benefícios sobrepõem aos malefícios que a população terá que suportar? As tais audiências públicas serão apenas mais uma encenação, com relatório já pronto antes do evento? Como ficam os investimentos realizados pelos moradores das proximidades da futura fábrica de cimentos? "O mundo é um lugar perigoso de se viver, não por causa daqueles que fazem o mal, mas sim por causa daqueles que observam e deixam o mal acontecer."