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ALE realiza audiência pública sobre emancipação de novos municípios
ALE realiza audiência pública sobre emancipação de novos municípios
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Foto: Divulgação
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A Assembléia Legislativa do Estado (ALE), realiza no próximo dia 13/04 (sexta-feira) às 9 horas, uma audiência pública para tratar da divisão territorial no Estado de Rondônia. O autor da propositura o deputado estadual Alex Testoni (PTN – Ouro Preto), disse que a emancipação de novos municípios no Estado se faz necessária em virtude da grande extensão territorial, o que dificulta na maioria dos casos a realização de ações institucionais que é de competência do município com seus respectivos distritos no qual a população destas localidades vem sendo a grande prejudicada que fica a mercê da própria sorte, daí a necessidade que haja uma união em torno desta discussão de suma importância para o desenvolvimento sustentável dos distritos de Rondominas, Tarilândia, Vista Alegre do Abunã, Extrema, Jacy Paraná, União Bandeirante, São Domingos do Guaporé, Triunfo entre outros que almeja emancipação política administrativa. Foram feitos convites para toda bancada federal do Estado e demais autoridades.
O deputado Alex Testoni, disse que recebeu a informação através do senador Expedito Júnior (PR – RO), que a PEC 13, de 04 de abril de 2003, que devolve aos Estados a competência para legislar sobre os municípios já tem o parecer favorável através da Comissão de Constituição e Justiça da Câmara, uma outra boa noticia dada pelo deputado Alex é que o presidente da Câmara dos deputados Arlindo Chinaglia (PT- SP), disse que a PEC 13 estará em votação assim que a pauta destrancar, isso pode ser definido ainda neste primeiro semestre o que significa dizer que nas eleições municipais de 2008 estes novos municípios vão eleger seus representantes (prefeitos, vices e vereadores).
“Emancipação de muitos distritos em nosso Estado será a retomada do desenvolvimento já que muitos destes distritos têm uma economia sólida e pujante, mas fica refém da sede administrativa que não cumprem com suas obrigações institucionais e a conseqüência disso é o êxodo rural detectado nos distritos”, disse o deputado Alex citando os casos dos distritos de Rondominas (Ouro Preto do Oeste) e Tarilândia (Jaru) no qual estas duas localidades vêm sofrendo com a ausência do Poder Executivo Municipal que não estão fazendo nem as ações básicas, como exemplo as péssimas condições das estradas vicinais e a falta de assistência médica.
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