USINAS DO MADEIRA: Ação civil pública sobre hidrelétricas é remetida para o Distrito Federal

A ação civil pública na qual o MPF requer a suspensão do licenciamento ambiental e da licença prévia emitida para a construção das hidrelétricas do Rio Madeira foi remetida à 4ª Vara Federal da Seção Judiciária do Distrito Federal. >>>

USINAS DO MADEIRA: Ação civil pública sobre hidrelétricas é remetida para o Distrito Federal

Foto: Divulgação

Receba todas as notícias gratuitamente no WhatsApp do Rondoniaovivo.com.​

  • Reação
  • Reação
  • Reação
  • Reação
  • Reação
  • Reação
0 pessoas reagiram a isso.
A ação civil pública na qual o Ministério Público Federal requer a suspensão do licenciamento ambiental e da licença prévia emitida para a construção das hidrelétricas do Rio Madeira, distribuída na Seção Judiciária de Rondônia sob o número 2007.41.00.001160-0, foi remetida à 4ª Vara Federal da Seção Judiciária do Distrito Federal, onde já tramita, com data anterior de distribuição, outro processo com pedido idêntico – o de nº 2006.34.00.030095-0. A decisão é do Juiz Federal da 3ª Vara, Élcio Arruda, que reconheceu, ainda, a ocorrência da prevenção em relação aos feitos de nºs 2006.41.00.004844-1 e 2006.41.00.004390-1, que, doravante, também tramitarão em Brasília. Figuram como réus o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e Furnas – Centrais Elétricas S/A. O MPF entende que a implantação do Complexo do Rio Madeira, compreendendo as usinas de Jirau e Santo Antônio, não obedece a preceitos legais no que diz respeito à necessidade de estudo prévio de impacto ambiental das linhas de transmissão. O Ibama estaria exigindo, tão-somente, estudo do corredor das linhas de Porto Velho a Cuiabá. Além disso, aduz o Ministério Público Federal que populações indígenas podem ser prejudicadas. Em resposta, o Ibama informou que os processos de licenciamento das linhas de transmissão e das usinas são diversos e independentes e que, além de outras questões, que os impactos cumulativos dos empreendimentos são aferíveis pela avaliação dos estudos sobre o traçado preliminar do corredor das linhas, sem prejuízo dos estudos suplementares para análise da viabilidade ambiental das usinas. *VEJA TAMBÉM: * USINAS DO MADEIRA - ANEEL aprova viabilidade das hidrelétricas * Ribeirinhos dão respaldo à Ação Civil Pública que embarga Projeto das Usinas do Madeira
Direito ao esquecimento
Existem cartéis de postos de combustível em Porto Velho?
Você acha que os políticos de Rondônia desviam emendas parlamentares?

* O resultado da enquete não tem caráter científico, é apenas uma pesquisa de opinião pública!

MAIS NOTÍCIAS

Por Editoria

CLASSIFICADOS veja mais

EMPREGOS

PUBLICAÇÕES LEGAIS

DESTAQUES EMPRESARIAIS

EVENTOS

Instale o app do Rondoniaovivo.com Acesse mais rápido o site