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Novo presidente do Tribunal de Contas do Estado é empossado
Novo presidente do Tribunal de Contas do Estado é empossado
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Foto: Divulgação
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*Aconteceu ontem(13), a solenidade de posse no conselheiro José Euler Potyguara Pereira Mello à presidência do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia (TCE/RO). Foram empossados também o vice-presidente, Edilson de Sousa Silva e o corregedor, Jonathas Hugo Parra Motta, sendo que este último pemanece na corregedoria da Corte por mais dois anos. Foram empossados ainda o Conselheiro Rochilmer Mello da Rocha, como presidente da 1ª Câmara e José Gomes de Melo, presidente da 2ª Câmara.
*A nova administração inicia suas atividades no próximo dia primeiro de janeiro, se estendendo até o final de dezembro de 2007. Para este biênio, o novo presidente traçou algumas metas, que julga de vital importância, no que diz respeito ao controle dos gastos pelos gestores públicos, bem como para o bom funcionamento deste Tribunal.
*Primeiramente, afirmou que vai trabalhar em conjunto com os jurisdicionados, de forma a evitar ilegalidades ou improbidades antes que estas ocorram. Defendeu a implementação de medidas que privilegiem o planejamento das ações governamentais, pois acredita que com isto aumenta a probabilidade de se alcançar objetivos de qualidade. Dentro desta ótica, o novo presidente enfatizou a importância das auditorias integradas que são desenvolvidas por esta Corte. *A partir dos resultados deste trabalho, que reunir a sociedade num grande fórum, onde o debate possa a ajudar a encontrar soluções para as dificuldades evidenciadas, bem como buscar alternativas para um melhor desempenho dos programas auditados, para que todos os programas de governo possam ser revertidos em benefício do cidadão.
*Outro ponto defendido será a realização de um novo concurso público para preenchimento do quadro efetivo do Tribunal de Contas. O último concurso para admissão de servidores para o Controle Externo aconteceu em 1994. De lá para cá, já foram criados 12 novos municípios, e o controle de gestão ficou mais complexo em função da edição da que criou o Fundo de Manutenção do Ensino Fundamental (Fundef). *Com a reforma administrativa, houve modificações do sistema previdenciário, estabelecendo limites de despesas do poder legislativo municipal e, também, foram estabelecidos valores mínimos para aplicações na saúde pública. Também foi sancionada a Lei de Responsabilidade Fiscal, que acrescentou outras importantes atribuições aos Tribunais de Contas.
*Entre outros objetivos, o novo presidente pretende implantar o mais rápido possível a Ouvidoria do TCE/RO, dar prioridade aos trabalhos do Programa de Modernização dos Tribunais de Contas (Promoex), bem como melhorar o sistema de Comunicação Social da Corte de Contas.
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