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Nota Fiscal eletrônica começa a valer em Rondônia a partir de abril de 2008
Nota Fiscal eletrônica começa a valer em Rondônia a partir de abril de 2008
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Foto: Divulgação
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A partir do mês de abril de 2008, as empresas do segmento de combustíveis e cigarros do estado de Rondônia deverão estar adequadas ao sistema de emissão de Nota Fiscal eletrônica (NF-e), a informação é do gerente de fiscalização da Coordenadoria da Receita Estadual (CRE) de Rondônia, Adailton Silva Lima.
Na manhã desta quinta-feira (06), a Secretaria de Finanças do Estado (Sefin), fez o lançamento oficial do novo sistema para empresários, representantes de entidades comerciais e prestadores de serviços, órgãos fiscalizadores e contadores, no auditório do Senac em Porto Velho.
A NF-e será um documento com existência apenas digital, que emitirá e armazenará eletronicamente uma operação de circulação de mercadorias ou uma prestação de serviços. O sistema tem o intuito de documentar, para fins fiscais e agilizar o trabalho de auditores, contadores, fiscais, etc.
De acordo com Lima, conforme definição do Encontro Nacional dos Coordenadores e Administradores Tributários (Encat), até o mês de setembro de 2008 uma nova lista sairá, e nela deverão constar todos os tipos de atividades comerciais que terão que se enquadrar na NF-e.
“É importante ressaltar que nas vendas efetuadas ao consumidor final, em que somente o cupom fiscal é emitido, as operação continuam da mesma forma. A mudança é somente nos casos em que a Nota Fiscal série “1” ou 1-A são emitidas ( mais conhecidas como notas grandes), porém se o contribuinte necessitar de um espelho da nota, esta poderá ser impressa em papel comum”, salientou Lima.
O gerente de fiscalização afirmou que todos os setores do serviço público deverão se adequar ao novo sistema. “Pedimos inclusive que uma equipe do Detran acompanhasse as explanações hoje para entenderem a importância da implantação do sistema naquele órgão, pois no futuro não será mais necessário que o usuário leve as notas de veículos quando do emplacamento de carros”.
Rondônia é a oitava Unidade da federação a aderir o sistema e o primeiro da região Norte. Já aderiram a NF-e os estados da Bahia, Espírito Santo, Maranhão, Goiás, Minas Gerais, Rio Grande do Sul e São Paulo. Com esse sistema, a tradicional Nota Fiscal de papel será abolida.
O projeto NF-e foi desenvolvido em conjunto com a Secretaria da Receita Federal e com as Secretarias de Fazenda das Unidades federadas e coordenado pelo Encat. Quem quiser conhecer melhor o sistema deve acessar o portal nacional da NF-e federal pelo site www.nfe.fazenda.gov.br, no site da Sefin www.sefin.ro.gov.br e ainda mandar e-mail para nfe@sefin.ro.gov.br.
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