Abordagem conjunta de esferas envolvidas na defesa da Amazônia foi tratada nos dois dias de encontro

Assuntos que antes eram de interesse estritamente militar, a defesa da Amazônia em suas áreas de fronteira e as relações políticas com outros países, foram discutidos durante dois dias no I Seminário de Relações Internacionais e Defesa da Amazônia, realizado pelo Observatório de Estudos de Defesa da Amazônia (OBED). Como público-alvo, o evento reuniu representantes do exército, instituições de pesquisa e autoridades governamentais. De acordo com o general Jeannot Jansen da Silva, comandante da 8ª Região Militar do Exército Brasileiro, “questões internas hoje da Amazônia adquirem uma ‘internacionalização’, o que faz com que as problemáticas da região acabem sendo discutida por outros países com mais intensidade do que no Brasil”. Ainda segundo Jeannot, espaços de diálogo entre as esferas da sociedade ligadas a este assunto são raros. Para o organizador do evento, Prof. Dr. Durbens Martins Nascimento, do Naea (Núcleo de Altos Estudos Amazônicos), o seminário foi principalmente o resultado do projeto de extensão OBED, responsável apoiar a produção de conhecimentos científicos, aglutinar em plataforma digital pesquisadores de todo o país e ainda embasar atividades acadêmicas como o Consórcio Forças Armadas Século XXI - CFAS 21, cuja coordenação é dividida entre pesquisadores da Universidade Federal do Pará / Naea, Universidade Federal de São Carlos (UFScar) e Fundação Getúlio Vargas (FGV). Segundo Celso Corrêa Pinto de Castro, coordenador geral do Consórcio das Forças Armadas Século XXI, financiado pelo programa do Ministério da Defesa “ Pró-Defesa”, apesar da temática já estar suscitando interesse da grande mídia, que tem despendido considerável atenção ao assunto recentemente, ela ainda precisa ser melhor tratada por pessoas da região e pesquisadores, por serem elas as mais capacitadas e conhecedoras da realidade local. Lembrando o histórico de estudos realizados pelo Naea sobre o tema, a coordenadora do núcleo, Profa. Dra. Edna Ramos de Castro, apontou como de fundamental importância as pesquisas realizadas nas áreas de fronteira ainda na década de 80 empreendidas pelo grupo internacional de ciência e tecnologia e as parcerias com instituições estrangeiras que possibilitam a criação de centros de pesquisa como o Centro de Estudos Brasil / Venezuela, sediado no Naea. O I Seminário de Relações Internacionais e Defesa na Amazônia, foi uma co-realizado pelo Naea, Numa (Núcleo de Meio Ambiente), Programa de Pós Graduação em Ciência Política (PPGCP) da UFPA e Projeto Consórcio Forças Armadas Século XXI. Fronteira: lugar de mudanças e conflitos Composta por oito países, a Pan- Amazônia é marcada por fronteiras diversas e ao mesmo tempo semelhantes. A necessidade de integração das “Amazônias” foi um dos pontos abordados na mesa redonda sobre Conflito e Cooperação do I Seminário de Relações Internacionais e defesa na Amazônia realizada no primeiro dia de encontro. A região amazônica vive mudanças constantes nas formas de organização e produção. Transformações podem significar o novo, mas não necessariamente no bom sentido. De acordo com Edna Castro, coordenadora do NAEA, muitas dessas mudanças são conflituosas. Conflitos entre etnias, desigualdade social e relações de posse pintam o quadro de cores tensas nas fronteiras da Amazônia. Assim como desmatamento, apropriação de recursos e ocupação de território, problemas sociais como o desemprego extrapolam as fronteiras. Para que haja a integração, é preciso compreender os aspectos políticos, culturais e étnicos do território amazônico. Edna Castro apontou as cidades como pontos fundamentais na conexão entre países pan-amazônicos. Segundo a pesquisadora, as políticas públicas necessitam ser executadas além dos limites nacionais. "Deve haver um modelo de desenvolvimento menos degradante e empobrecedor", afirmou. A Prof. Dr Nirvea Ravena, do NAEA, abordou na ocasião a questão da ausência do Estado na cooperação amazônica. Ela sugeriu a formulação de um regime ambiental amazônico que respeite as diferenças e compartilhe “práticas virtuosas”. Ravena tomou como ponto de partida a água, elemento no qual se refletem as diferentes ações humanas sobre os recursos naturais. "Ribeirinhos não são iguais. O acesso aos recursos hídricos se dá de forma diferenciada", disse. A estudiosa desenvolve um projeto de pesquisa no Rio Purus, rio que atravessa as regiões amazônicas do Peru, Bolívia e Brasil. Com uma abordagem voltada para a defesa da Amazônia brasileira, Francisco Carlos, da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), incitou o debate sobre a existência de riscos no território nacional. "Nossos países não oferecem ameaça à defesa e segurança na Amazônia brasileira." Apesar da ausência da ameaça militar na América do Sul, as fronteiras passam por uma instabilidade que pode impedir a integração entre os países vizinhos. Desequilíbrios sociais e econômicos causaram o crescimento de atividades informais e até mesmo criminosas, como o tráfico de drogas e armas. Além disso, o pesquisador citou a instabilidade política em países como a Bolívia, onde cresce o sentimento separatista que idealiza a Nação Camba. O movimento é formado por bolivarianos não-indígenas e reivindica a independência. Caso não seja atendido, os separatistas prometem começar uma luta armada. "É o fenômeno político mais perturbador da história da América do Sul", comentou Francisco Carlos. Três dos quatro pretensos estados da Nação Camba fazem divisa com o Brasil. Integração é o que falta O grande dilema abordado nas discussões sobre o presente e o futuro da segurança na região amazônica é a ausência de uma cooperação efetiva entre os seus países. Como conciliar esta tarefa respeitando suas especificidades e necessidades territoriais foi um dos focos de discussões do seminário. "Devemos investir em ações efetivas e concretas, realizar operações conjuntas com os nossos vizinhos", afirmou Cléber Batalha Franklin, cientista político da Universidade Federal de Roraima (UFRR), sobre a participação do Brasil no quadro internacional de segurança. Segundo o professor Shiguenoli Myamoto, cientista político da Universidade Estadual de Campinas (UNICAMP), os reflexos da falta de investimentos aliados à ausência de políticas de ação concentrada do Estado, impedem a chegada de melhorias estruturais que auxiliem o controle sobre o território. O professor ressaltou ainda que os problemas de segurança não estão restritos à esfera militar: a segurança ambiental é, hoje, uma das principais preocupações dentro das estratégias de defesa da Amazônia. A Criação do Ministério da Defesa, em 1999, não foi o bastante para suprir as demandas nacionais, principalmente da região amazônica. Segundo Myamoto, as ações governamentais sofreram com a carência de uma política única e uniforme para o país. No contexto das relações entre Brasil e Venezuela e o posicionamento brasileiro frente às políticas venezuelanas, o professor Cléber Batalha Franklin traçou um paralelo entre a situação dos dois países, destacando a liderança tradicional do Brasil e o processo de militarização que ocorre no país de Hugo Chavez. "Devemos construir uma comunidade de segurança que permita a discussão de interesses dos países em questão, onde a Amazônia tem um papel essencial". Nas relações internacionais, o principal eixo de discussão tem se voltado para a esfera do regionalismo, ou seja, debates que levem em consideração as especificidades regionais, possibilitando a concretização de políticas de “dentro para fora” dos países. Um exemplo foi a demarcação da reserva indígena Raposa Serra do Sol, em Roraima, que sofreu influência de forças econômicas e políticas da região, assim como pressões internacionais. De acordo com Marcelle Silva, professora da UFRR, "o processo de demarcação causou a polarização da sociedade roraimense". Como representante das Forças Armadas, o general Jeannot Jansen da Silva, comandante da 8ª Região Militar do exército Brasileiro, reconheceu a grande pressão internacional que existe sobre a região e conceituou a ação realizada pelo exército como baseada em estratégias de "dissuasão". "Quanto maior for o contingente militar e a força bélica na área, maior será a eficácia da defesa", afirmou o general. O oficial concluiu os debates declarando que a única solução para uma política eficaz de segurança nacional brasileira é o desenvolvimento regional. *VEJA TAMBÉM: * Justiça condena sindicalista em Rondônia * Sesc realiza confraternização entre doadores e entidades para prestação de contas do “Mesa Brasil”