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TCU suspende concorrência da Fundação Nacional de Saúde
TCU suspende concorrência da Fundação Nacional de Saúde
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Foto: Divulgação
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*O Tribunal de Contas da União (TCU) determinou à Fundação Nacional de Saúde (Funasa), por meio de medida cautelar, que suspenda a concorrência para contratação de empresa especializada em serviços técnicos de informática, pela possível restrição à competitividade do certame. A medida decorreu de representação da empresa Montana Soluções Corporativas Ltda.
*De acordo com o despacho, foram detectadas as seguintes irregularidades: inexistência de correlação da certificação BEA com o objeto da licitação, na concessão de pontos, em escala não-gradativa , nos quesitos de pontuação técnica e na atribuição de pontos gradativos à licitante que demonstrasse a mera expectativa de disponibilizar acesso Web para acompanhamento de projetos pela fundação, sem que restasse claro o instrumento convocatório e o nível esperado.
*O TCU enviou cópia da decisão à Funasa e à empresa Montana Soluções Corporativas Ltda.
*A concorrência ficará suspensa até que o Tribunal se pronuncie sobre o mérito da regularidade dos procedimentos adotados.
* O ministro Ubiratan Aguiar foi o relator do processo.
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