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FENAJ e sindicatos pressionam MTb pela suspensão de registros precários
FENAJ e sindicatos pressionam MTb pela suspensão de registros precários
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Foto: Divulgação
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*Prosseguindo nas ações para suspender e cancelar os registros de precários, a FENAJ teve, na terça-feira (22/11), audiência com o Secretário do Ministério do Trabalho e Emprego, Renigio Todeschini. A entidade também solicitou audiência com o juiz Manuel Alvares para pedir agilização na publicação do acórdão e autorização para publicar seu relatório e voto apresentados no julgamento do dia 26. Paralelamente, os sindicatos desenvolvem ações junto às DRTs. Em Florianópolis, nesta segunda, diretores da FENAJ e do SJSC entregaram, ao ministro Luiz Marinho, a ata do julgamento e pediram sua ação.
*A FENAJ, imediatamente após o julgamento do dia 26 de outubro que restituiu a exigência do diploma para registro profissional de jornalista, solicitou providências do Ministério do Trabalho e Emprego. Mas a ação do MTb, até o momento, ao contrário das reivindicações das entidades dos jornalistas, foi de encaminhar, no dia 27 de outubro, circular às Delegacias Regionais do Trabalho para não alterar procedimentos. O MTb titubeou em tomar iniciativas sem antes ter o acórdão do TRF - 3ª Região publicado.
*Na sexta-feira, dia 18, logo que recebeu a ata da sessão de julgamento do TRF publicada no Diário da Justiça, a FENAJ encaminhou-a ao Ministério, solicitando oficialmente as seguintes providências imediatas: "a) Orientação às DRTs para sustar imediatamente a concessão de novos registros precários; b) Relação, por Estado, de todos os registros de precários, provisionados e profissionais; c) Intensificação da fiscalização do exercício irregular, com acesso dos Sindicatos aos laudos dos fiscais do trabalho; d) Cancelamento de todos os registros precários realizados desde outubro de 2001".
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