ACV faz blitz nos mercados e constata Crimes contra o Consumidor

ACV faz blitz nos mercados e constata Crimes contra o Consumidor

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Foto: Divulgação

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Consumidores que fazem compras em grandes supermercados da cidade, devem ficar atentos ao pagar suas contas, pois os preços de algumas mercadorias estão mais altos no caixa do que nas gôndolas. É o que informa a Associação Cidade Verde-ACV, que após realizar grande “blitz” nos mercados e notificar os gerentes, promete mudar a estratégia contra estes estabelecimentos comerciais caso os problemas continuem. *O problema maior está nos grandes mercados. Segundo o diretor jurídico da ACV, Gabriel Tomasete, “cansamos de avisar este supermercado, inclusive por escrito. Todas as vezes que estivemos lá, constatamos diferenças de preços e outras anormalidades, como produtos perecíveis acondicionados em temperatura inadequada e até mesmo fora da geladeira”. *Gabriel explica que se trata de crime previsto no artigo 66, do Código de Defesa do Consumidor- CDC, e que estas situações também contrariam o recém publicado Decreto Presidencial n° 5.903, de 20/09/2006, que dispõe sobre as práticas infracionais que atentam contra o direito básico do consumidor de obter informação adequada e clara sobre produtos e serviços. “Já vimos inúmeras notícias de prisão em flagrante do responsável pelo estabelecimento em casos como este, mas infelizmente aqui em Porto Velho os órgãos que deveriam aplicar multas, ingressar com ações civis públicas e dar a atenção devida aos inquéritos para apurar crimes nas relações de consumo são omissos”, complementa. *Tomasete preferiu não mencionar quais são os órgãos que deixam de ter postura rígida contra os maus fornecedores, mas pelo tipo de procedimentos mencionados pelo advogado é fácil imaginar quais são os órgãos legitimados, bem estruturados e que recebem para isto, mas são inoperantes. *O Presidente da Associação Cidade Verde, Dr. Paulo Xisto, acrescenta ainda que “O pior é que os funcionários sequer pedem desculpas pelos aborrecimentos. Segundo um gerente, as reclamações que fizemos (3) são lidas pelo proprietário, que nunca entrou em contato para pedir desculpas ou expor melhorias nos procedimentos para evitar esta prática tão lesiva aos consumidores”. *Disse ainda o gerente, desconhecedor do Código do Consumidor, que “num mercado com milhares de itens pode sim ter erros de preços, pois ninguém é perfeito”. Engana-se o gerente, pois este argumento jamais o isentará da responsabilidade criminal imposta pelo CDC. *VEJA TAMBÉM: * Polícia Rodoviária faz balanço da “Operação Finados 2006” em Rondônia * Rondônia terá franquia da Rede Bob´s até início de 2007
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