O deputado Edison Gazoni (PDT/Porto Velho) apresenta hoje no plenário da Assembléia Legislativa do Estado de Rondônia (ALE/RO) o Projeto de Emenda Constitucional (PEC) que coloca um fim ao Nepotismo nos três poderes: Legislativo, Judiciário e Executivo.
*O PEC, de acordo com o deputado Edison Gazoni, deve contribuir para acabar com a corrupção no Estado e instituir normas mais severas em relação a contratação de servidores públicos nas três esferas, dificultando ainda mais os privilégios institucionais.
*A expectativa é de que a sessão de hoje na ALE/RO seja movimentada, com presença de muitos servidores públicos comissionados, que pedem urgência na votação do Projeto e a sua imediata a aprovação.
*Com o Projeto na Comissão de Constituição e Justiça, Edison Gazoni ressaltou já há algum tempo que providências nesse sentido - de acabar com as indicações empregatícias em atendimento a parentes de chefes de cargo públicos - são praticadas pelo Poder Judiciário e o Ministério Público, que cumprem normas internas e impedem a contratação de parentes até terceiro grau. .
*Sindicalistas vão estar presentes na sessão de hoje também, em apoio ao PEC do deputado Gazoni, pressionando os deputados pela aprovação.
*
SUSTENTADO A CORRUPÇÃO
*Edison Gazoni já havia destacado em seu discurso em defesa do Projeto que em muitos dos casos, tem se utilizado da desculpa de que trata-se de cargo de confiança, e o detentor do poder nomeia quem bem entender, mas isto no mínimo é um afronto, uma vez que deixa a subentender que nas demais famílias também existem pessoas honestas e competentes.
*Gazoni ressaltou que a prática do nepotismo tem sido uma forma imoral de reforço do orçamento doméstico e em muitos casos tem sustentado a corrupção.
*
CONCURSO PÚBLICO
*Outro dado apresentado pelo deputado é que a PEC ale de abrangente vai por fim também ao chamado nepotismo “cruzado”, no qual o Governo contrata o parente de um deputado e, em troca o parlamentar apadrinha parentes do governador, numa verdadeira troca de favores.
*Depois da aprovação da lei, cargo na Justiça, no Governo e na Assembléia Legislativa só por meio de concurso público.
*
VEJA TAMBÉM:
*
Melki confirma na PF que sua assessoria foi procurada para “comprar” eleição no Senado
*
Primeiro caso de crime de lavagem de dinheiro em Rondônia é julgado no Tribunal de Justiça