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Serviço Florestal Brasileiro ouve população de Rondônia sobre regulamentação da nova lei de florestas
Serviço Florestal Brasileiro ouve população de Rondônia sobre regulamentação da nova lei de florestas
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Foto: Divulgação
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*A equipe do Serviço Florestal Brasileiro vai ouvir, no dia 20, sexta-feira, às 9 horas, em Porto Velho (RO), no auditório do Ministério Público, às 9 horas, lideranças do setor florestal sobre a regulamentação da Lei de Gestão de Florestas Públicas.
*A Lei foi aprovada em fevereiro deste ano pelo Congresso Nacional, mas ainda não foi regulamentada.
*A audiência será aberta ao público que poderá conhecer melhor o texto da Lei e opinar sobre os pontos que serão objeto de regulamentação. Uma minuta com esse itens foi preparada pela equipe do Serviço Florestal Brasileiro, com ajuda de especialistas, e será distribuída aos presentes. (Quem tiver internet pode baixá-la, no seguinte endereço: www.mma.gov.br/sfb.)
*Além de Porto Velho, outras sete cidades também são sede dos debates. Todas as Regiões do país serão atendidas, uma vez que a Lei serve para todas as áreas florestais brasileiras pertencentes à União, Estados ou Municípios.
*Quem quiser também pode contribuir pela internet. A minuta do decreto está na página eletrônica do Serviço Florestal. O acesso é público e os comentários poderão ser enviados para o seguinte endereço: sfb@mma.gov.br
*Ao final dos encontros, o Serviço Florestal fará um balanço das contribuições enviadas internet e colhidas nas audiências públicas. O resultado final será analisado pela Comissão de Gestão de Florestas Públicas (CGFLOP) e pela Comissão Nacional de Florestas (CONAFLOR), que se reunirão conjuntamente, na primeira quinzena de novembro, para discutir o que será incorporado ao decreto.
*Construção Democrática - A Lei de Gestão de Florestas Públicas, Nº 11.284, foi aprovada em março deste ano. Ela dispõe sobre a gestão de florestas públicas para a produção sustentável; institui o Serviço Florestal Brasileiro; e cria o Fundo Nacional de Desenvolvimento Florestal - FNDF. Desde do início de sua elaboração, foi caracterizada por uma ampla participação dos setores ligados às florestas.
*Trata-se de uma conquista da sociedade brasileira, não só pelo avanço que representa para a área ambiental, mas principalmente pelo seu exemplo de construção participativa de uma base legal.
*Sua elaboração foi fruto de um amplo processo de mobilização social que envolveu dezenas de audiências públicas e a participação de mais de 1.200 instituições governamentais e não-governamentais, setor empresarial, movimentos sociais, associações de trabalhadores, universidades, centros de pesquisa e governos estaduais.
*Foram cerca de dois anos de trabalho 14 meses de elaboração da minuta do texto e outros 12 de tramitação no Congresso Nacional. Esse processo, relativamente ágil, só foi possível graças à força da participação democrática, que converge interesses e mobiliza lideranças.
*Segundo o diretor-geral do Serviço Florestal Brasileiro, Tasso Azevedo, “a sociedade brasileira tomou uma decisão histórica: as florestas públicas deverão continuar públicas e florestas, gerando benefícios sociais, econômicos e ambientais para toda a sociedade”.
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