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MP quer a manutenção da liminar que impediu posse de Paraíba no TCE
MP quer a manutenção da liminar que impediu posse de Paraíba no TCE
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Foto: Divulgação
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O procurador de Justiça Charles Tadeu Anderson opinou pela manutenção da decisão da juíza da 1ª Vara da Fazenda Pública de Porto Velho, Inês Moreira da Costa, que impediu a nomeação e posse do deputado estadual Chico Paraíba (PMDB) para o cargo de conselheiro do Tribunal de Contas de Rondônia.
Segundo o procurador, “deve ser indeferida a pretendida suspensão da liminar atacada". O pedido de suspensão foi feito pela Assembléia Legislativa de Rondônia.
Ao julgar a ação popular impetrada contra a posse de Paraíba, a juíza Inês Moreira da Costa afirmou, na sentença, que o parlamentar não tem idoneidade moral para assumir o cargo de conselheiro. Paraíba responde a ações judiciais – inclusive eleitorais.
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