Presidente eleito do TJ/RO fala à imprensa sobre prioridades na sua administração

Da Redação

15 de Outubro de 2007 às 08:30

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Presidente eleito do TJ/RO fala à imprensa sobre prioridades na sua administração

Foto: Divulgação

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*Uma resposta mais rápida da justiça ao cidadão; harmonia com os demais Poderes do Estado; manutenção da política de qualidade que tem projetado o judiciário rondoniense no cenário regional, nacional e internacional, e mutirões para julgamento de processos são algumas das muitas medidas que o presidente eleito do Tribunal de Justiça de Rondônia para o biênio 2006/2007, Desembargador Sebastião Teixeira Chaves, anunciou na primeira entrevista que concedeu hoje (14/10) logo após deixar o plenário da Corte de Justiça Estadual, onde foi realizada sessão extraordinária do Tribunal Pleno Administrativo para eleger os novos dirigentes do TJ rondoniense. *Sobre a escolha do seu nome para presidir o Tribunal de Justiça nos próximos dois anos, o Desembargador Sebastião T. Chaves disse que o consenso dos demais membros da Corte foi importante. “A tradição da escolha do desembargador mais antigo foi mantida. Desde a fundação do Tribunal de Justiça, quando foi escolhido o Desembargador Fouad Darwich tem sido dessa forma”. Quanto ao apoio à sua administração, disse que, a exemplo do que acontece com todos os presidentes anteriores, contará com o apoio do Tribunal Pleno, onde os projetos administrativos são aprovados. *A respeito de como pretende administrar a Justiça Estadual, o Desembargador Teixeira Chaves disse que a prioridade será a prestação jurisdicional para garantir a satisfação de todos aqueles que procuram a Justiça nos órgãos deste Poder no Estado. “Rondônia tem obtido projeção com o trabalho realizado por seu Poder Judiciário e queremos que ocupe o 1º lugar entre os demais Estados da federação brasileira”. *Orçamento *Quanto ao orçamento com o qual terá de administrar o Judiciário estadual em 2006, o presidente eleito do Tribunal de Justiça disse que a proposta aprovada pelo Tribunal Pleno para ser aprovada na Assembléia Legislativa Estadual não atende todas as necessidades de ampliação exigidas impostas pelo crescimento da demanda judicial. “Entretanto, é preciso entender que há regras próprias para o orçamento; limites; mas acreditamos no desenvolvimento do Estado, que terá, como conseqüência, aumento de arrecadação, aí permitindo mais verbas para os Poderes melhor atender à população”. *Ainda sobre o orçamento, o Desembargador Sebastião Chaves comentou que a proposta aprovada pelo Tribunal Pleno é o mínimo necessário para a manutenção, hoje, do Poder Judiciário Estadual. “Temos necessidade de instalar novas Varas, de admitir mais juízes, mais servidores para o quadro da Justiça, concluir a construção do edifício-sede, cujas obras devem ser retomadas ainda neste ano, em novembro, e concluídas até julho de 2007, mas vamos depender das limitações do Estado”. *De acordo com o Desembargador Sebastião Chaves, o Estado não pode ser tolhido do seu crescimento, assim como o Judiciário. Lembrou que a atual administração teve de suspender concurso para admissão de novos juízes, o que será reavaliado. Disse acreditar em aumento da arrecadação estadual, o que vai contribuir para que os Poderes possam aumentar a prestação de serviços à população. *Afirma o Desembargador Sebastião que uma das primeiras medidas a adotar no início da sua gestão será promover um diálogo com os magistrados no sentido de uma mobilização da categoria visando movimentar os processos mais antigos, ou seja, aqueles que se encontrem parados há mais tempo. “A celeridade da justiça sempre foi minha prioridade, desde quando ingressei no Judiciário. Hoje a magistratura de Rondônia tem um ritmo de trabalho razoável, mas é inconcebível que uma ação de alimentos ou de investigação de paternidade demore quatro ou cinco anos para ser resolvida”. *A idéia do próximo presidente do TJ/RO é verificar as Varas que estejam com congestionamento de processos, para nelas serem colocados mais juízes a fim de que seja possível a diminuição da quantidade de feitos. “Para esse trabalho vamos contar com a colaboração da Desembargadora Ivanira Borges, que estará no comando da Corregedoria-Geral da Justiça”. *Em relação à realidade do quadro de servidores que estão atuando nas varas do Estado, o Desembargador Sebastião disse que a estrutura precisa urgentemente ser ampliada. “Na Justiça do Trabalho, por exemplo, há em média 20 servidores em uma Vara. Na Justiça estadual, hoje, temos Varas com três a quatro servidores. É impossível querer maior produtividade. O ideal é que no mínimo pudéssemos contar com oito a 12 servidores por Vara”, acrescentou. *Também terá atenção prioritária na administração do Desembargador Sebastião Chaves a valorização do pessoal. “Nossos servidores são a base deste Poder. A garantia da satisfação ao cidadão deve está no atendimento no balcão, nos cartórios judiciais, enfim, em qualquer repartição da Justiça. Para isso temos de ter um servidor satisfeito com aquilo que faz. Então, vamos manter as políticas de valorização e investimento na qualificação dos nossos serventuários oferecendo oportunidade para aprimorar conhecimentos. Vamos defender na Assembléia Legislativa a previsão de recursos para pagamento da correção salarial de 10%, a ser paga em duas parcelas, já prevista no orçamento para 2006”. *E, por fim, o Desembargador Sebastião Chaves disse que em relação à convivência entre três Poderes, “cabe ao Judiciário garantir o direito à defesa”. Disse que pretende fazer um trabalho de sensibilização dos deputados estaduais para aprovação do orçamento do judiciário junto à Assembléia Legislativa, e acreditar que os Poderes atuarão em harmonia, visando o desenvolvimento e o progresso do Estado.

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