TRT/RO conquista primeira certificação em qualidade no serviço público

Da Redação

10 de Outubro de 2007 às 15:42

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TRT/RO conquista primeira certificação em qualidade no serviço público

Foto: Divulgação

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*O diretor do Programa de Gestão Pública e Desburocratização (Gespública) do Ministério do Planejamento, Paulo Daniel Barreto Lima, entregou nesta segunda-feira (10) em Porto Velho à juíza-presidente do TRT de Rondônia e Acre, Elana Cardoso Lopes Leiva de Faria, o primeiro “certificado de nível de gestão” conquistado nos 19 anos de funcionamento do Tribunal. *A juíza-presidente ressaltou a importância de todos, independentemente de serem juízes ou servidores, buscarem em cada uma de suas ações o aprimoramento no atendimento aos usuários. *A certificação, segundo ainda Barreto Lima, resulta de uma avaliação técnica que teve início em junho de 2005, com a qualificação dos consultores internos para elaboração da auto-avaliação das ações da Justiça do Trabalho. Em seguida da validação da análise dos consultores internos, uma ampla discussão dos resultados e, por fim, uma primeira certificação. *O diretor do Gespública estima entre oito e 14 meses o prazo para nova avaliação e concessão de outro certificado, dessa vez com base numa escala de 500 pontos, pois a quebra de paradigmas vai depender tanto do empenho de juízes quanto dos servidores. *O consultor e coordenador do Programa da Qualidade na jurisdição do TRT, Dinorval de Olivieira, apontou como um dos fatores importantes para subsidiar os atos de decisão das autoridades públicas, a validação da auto-avaliação confeccionada pelos consultores internos. *Pela auto-avaliação o TRT alcançou 176,75 dos 250 pontos previstos no instrumento inicial do Modelo de Excelência do Gespública. Para avaliar as práticas, juízes e servidores do Tribunal se basearam na análise dos critérios de liderança, estratégias e planos, cidadão e sociedade, informação e conhecimento, pessoas, processos e resultados. *Neste último critério, o Tribunal atingiu o percentual de 100%, garantindo sua primeira certificação. Agora o TRT vai elaborar o Plano de Melhoria da Gestão – PMG e terá o prazo de um ano para sua implementação. A partir dessa etapa, a instituição entrará outra vez no processo de auto-avaliação, solicitará validação e, assim, ira consolidando o seu Programa da Qualidade. *O Tribunal adotou o Modelo de Excelência na Gestão para nortear seu Programa da Qualidade e deverá, já na próxima auto-avaliação, adotar o instrumento de 500 pontos para comparar o nível de gestão. O propósito da instituição, segundo o consultor e coordenador do Programa, é alcançar logo o instrumento de 1000 pontos, nível que permite que a organização concorra ao Prêmio da Qualidade em Gestão, reconhecendo a organização como padrão internacional no desempenho de sua missão institucional. *Fundamentos *Os fundamentos da qualidade se baseiam, inicialmente, nos valores essenciais que caracterizam uma gestão pública como de excelência. Não são leis, normas ou técnicas, são valores que precisam ser paulatinamente internalizados até se tornarem definidores da gestão de uma organização. *Para a maioria das organizações públicas, alguns ou todos os fundamentos aqui apresentados ainda não são sedimentados, porque não são valores. À medida que forem transformados em orientadores das práticas de gestão, tornar-se-ão gradativamente hábitos e, por fim valores inerentes à cultura organizacional. *Dinorval Oliveira entende que o serviço público deve ser excelente, mas sem deixar de ser público. As práticas de gestão de uma organização precisam estar alicerçadas nos fundamentos do artigo 37 da Constituição Federal, que preconizam amoralidade, que se pauta em princípios morais publicamente aceitos; legalidade, na estrita obediência à lei; impessoalidade, quando o tratamento diferenciado restringe-se apenas aos casos legalmente previstos; eficiência, alcançar o máximo de qualidade ao menor custo; e publicidade, ser transparente e dar publicidade aos atos e fatos. *Modelo de Excelência em Gestão *Para alcançar a pontuação máxima em um modelo de excelência em gestão pública é necessário observar um sistema gerencial constituído de sete partes integradas, que orientam a adoção de práticas de excelência em gestão e levam as organizações públicas brasileiras a padrões elevados de desempenho e de excelência em gestão. *Essas sete partes constituem quatro blocos. O primeiro - liderança, estratégias e planos e cidadãos e sociedade - pode ser denominado de planejamento. Ou seja, por meio da liderança forte da alta administração, que focaliza as necessidades dos cidadãos destinatários da ação da organização, os serviços, produtos e os processos são planejados para melhor atender esse conjunto de necessidades, levando-se em conta os recursos disponíveis. *O segundo – pessoas e processos – representa a execução do planejamento. Nesse espaço se concretiza a ação que transforma objetivos e metas em resultados. São as pessoas, capacitadas e motivadas que operam esses processos e fazem com que cada um deles produza os resultados esperados. *O terceiro – resultados- representa o controle, pois serve para acompanhar o atendimento à satisfação dos destinatários do serviço e da ação do Estado, o orçamento e as finanças, a gestão das pessoas, a gestão de fornecedores e das parceiras institucionais, bem como o desempenho dos serviços e produtos e dos processos organizacionais. *E o quarto – informação – representa a “inteligência da organização” quando são processados e avaliados os dados e fatos da organização (internos) e aqueles provenientes do ambiente (externos) que não estão sob seu controle direto, mas que de alguma forma podem influenciar o seu desempenho. Este bloco dá à organização a capacidade de agir corretivamente ou para melhorar suas práticas de gestão e conseqüentemente seu desempenho.

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