ÚLTIMAS
-
PROVOCAÇÃO: Maduro coloca exército na fronteira com o Brasil e deixa governo em atenção
-
REGIONAL: Aprenda a fazer um delicioso tucunaré assado
-
PRATICIDADE: Plataforma digital facilita acesso dos cidadãos ao programa Meu Sonho
-
GRAVÍSSIMO: Ciclista sofre traumatismo craniano ao ser atropelado por carro na Duque
-
CINEMA: Curta-metragem 'Memórias Fantasmas' estreia com exibição gratuita em PVH
Omissão do Estado é causa de progressão de regime
Omissão do Estado é causa de progressão de regime
Siga a gente no Google News
Foto: Divulgação
Receba todas as notícias gratuitamente no WhatsApp do Rondoniaovivo.com.
Por entender tratar-se de uma omissão do Estado a não assistência a preso com seqüelas de acidente vascular cerebral (AVC), o juiz substituto Flávio Henrique de Melo, que participa da Operação Justiça Rápida Itinerante para Execução Penal, que se realiza no presídio Urso Branco, em Porto Velho, concedeu ontem (26), a apenado recolhido a este presídio, o benefício da progressão do regime prisional e decretou que o preso cumpra em casa o restante da pena a que está condenado.
*O preso beneficiado com a progressão de regime está condenado a vinte e dois anos de reclusão, dos quais já cumpriu cinco em regime fechado, e teria direito ao benefício de mudar do regime fechado para o semi-aberto somente em 31 de março de 2007. Porém, depois de evadir-se e ser reconduzido ao estabelecimento prisional, o apenado veio a sofrer um acidente vascular cerebral (AVC), o qual paralisou parte seu “lobo encefálico direito”.
*De acordo com requerimento ao juiz, feito pela defensoria pública estadual, o Estado, até então, não tem prestado a necessária assistência médica ao apenado, visando amenizar remotamente a sua paralisia. A direção da unidade prisional atesta, em documentos juntados aos autos do processo, que em função das seqüelas causadas pelo AVC, que o preso está impossibilitado de desenvolver atividades básicas de um ser humano.
*Em razão destes fatos, entendeu o juiz Flávio Henrique que “o apenado está sendo duplamente penalizado: uma vez pela pena imposta, na sentença condenatória, e a outra vez pela submissão à realidade caótica e desumana que lhe é impingida”. Para o magistrado, o grau de insalubridade e periculosidade dos presídios de Porto Velho, em particular o “Urso Branco” é comparado ao de um zoológico e afronta o princípio da dignidade da pessoa humana, insculpido no artigo 5º da Constituição Federal brasileira.
*Considerando que Casa de Prisão Albergue Masculino de Porto Velho está interditada, com fundamento no artigo 116 da LEP (Lei de Execuções Penais), que admite prisão domiciliar a portadores de doença gravíssima, o preso beneficiado com a progressão de regime deverá cumprir sua pena em regime domiciliar, respeitando as regras de recolher-se em sua residência até as 20 horas, podendo dela sair somente no dia seguinte, às 6 horas, e permanecer recolhido à sua residência nos sábados, domingos e feriados em tempo integral.
Os comentários são responsabilidades de seus autores via perfil do Facebook. Não reflete necessariamente a opinião do Rondoniaovivo.com
Você acredita que o Código Penal e a Lei de Execução Penal devem ser endurecidos?
Quem tem sua preferência em uma possível candidatura para o Senado Federal?
* O resultado da enquete não tem caráter científico, é apenas uma pesquisa de opinião pública!
MAIS NOTÍCIAS
Por Editoria
PRIMEIRA PÁGINA
-
110 ANOS DE PVH
CLASSIFICADOS veja mais
EMPREGOS
-
Líder Logistico
-
Assistente Administrativo
-
Advogado(a)
-
Vendedor(a)
-
Técnico Refrigeração
-
Lavador(a)
PUBLICAÇÕES LEGAIS
-
Publicação Legal
WTT Exportacao e Importacao de Equipamentos Eletronicos LTDA
-
Publicação Legal
-
Publicação Legal
Saga Medical - Comércio de Materiais Médico Hospitalares LTDA
-
Publicação Legal
-
Publicação Legal
DESTAQUES EMPRESARIAIS
-
MEIO AMBIENTE
EVENTOS
-
24/11/2024
-
26/10/2024
-
19/10/2024
-
17/10/2024
-
13/10/2024
© 2025, Rondoniaovivo.com. Todos os direitos reservados
