Comarca de Porto Velho define atendimento da Justiça Rápida nos Distritos - Confira cronograma

Da Redação

04 de Setembro de 2007 às 08:45

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Comarca de Porto Velho define atendimento da Justiça Rápida nos Distritos - Confira cronograma

Foto: Divulgação

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*A Operação Justiça Rápida Itinerante vai ser realizada, de 5 a 15 de setembro, em seis distritos do município de Porto Velho: Extrema, Nova Califórnia, Vista Alegre, Abunã, União Bandeirantes e Jacy Paraná. Serão prestados diversos tipos de serviços judiciais à população com o objetivo de resolver pequenas causas. Paralelo a Operação do Judiciário, a Secretaria do Município de Saúde de Porto Velho (Semusa), prestará atendimento de saúde com a vacinação de crianças. *Na Operação Justiça Rápida serão resolvidas questões relativas a cobranças e indenizações, bem como disputa pela posse de bens, retificação de certidões com erros materiais, alimentos e visitas para os filhos, separação consensual, despejos, justificação de união estável sem fins previdenciários, justificação para lavratura de certidões, danos materiais, guarda de menores, divórcio consensual, conversão consensual de separação em divórcio, representação por crimes de menor potencial ofensivo e expedição de certidão de nascimento para pessoas de até 12 anos. *O atendimento judicial será prestado por Juízes de Direito, Promotores de Justiça, Defensores Públicos e Conciliadores, que buscam resolver os problemas apresentados durante os dias de triagem. Para isso as pessoas interessadas devem se dirigir ao local de triagem, munidas de toda a sua documentação pessoal e, se possível, de todos os dados pessoais da parte requerida e apresentar seus problemas ou fazer suas reclamações. *De acordo com a coordenação da Justiça Rápida Itinerante na capital, a expectativa para o ano de 2006 é um aumento da procura, pois a Operação traz resultados imediatos, promovendo a paz social nas comunidades com a solução dos conflitos de interesse, por meio das conciliações, indo com maior celeridade ao encontro dos anseios da população que deseja uma Justiça mais eficiente, mais democrática e mais sensível. *A Justiça Itinerante realiza uma ampliação do direito de acesso à Justiça, levando os serviços jurisdicionais às populações que vivem distantes dos fóruns da Comarca, ou que, pela falta de recursos financeiros, ou de informação, não tenham ainda qualquer acesso à Justiça. *A Operação Justiça Rápida deste ano não vai abranger o Distrito de Fortaleza do Abunã, porque o atendimento nesse Distrito só será feito de dois em dois anos. “Apesar de não termos colocado o Distrito de Fortaleza do Abunã em nosso cronograma, resolvemos adiantar os trabalhos que seriam feitos no Distrito de União Bandeirantes em outubro para esse mês de setembro”, enfatizou a coordenadora dos trabalhos, juíza Marialva Daldegan Bueno, titular do 2º Juizado Especial Criminal. *-

Operação Justiça Rápida Itinerante 2006 – Ponta do Abunã
Distrito	Data	Motivo	Local
Extrema	05/09/06	Triagem	Escola Jaime Peixoto de Alencar
	09/0906	Triagem e Audiências
	10/09/06	Audiências
Nova Califórnia	06/09/06	Triagem	Escola Estadual Maria Jacira Feitosa
	07/0906	Triagem e Audiências
	08/09/06	Audiências
Vista Alegre	11/09/06	Triagem e Audiências	Escola de Estadual Profª. Antônia Vieira
Abunã	12/09/06	Triagem e Audiências	Escola Estadual Marechal Cândido Rondon
União Bandeirantes	13/09/06	Triagem e Audiências	Escola Estadual 03 de Dezembro
Jacy Paraná	14 e 15/09/06	Triagem e Audiências	Escola Estadual Maria Nazaré dos Santos

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