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Começa a segunda etapa da licitação para coleta de lixo da Prefeitura
Começa a segunda etapa da licitação para coleta de lixo da Prefeitura
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Foto: Divulgação
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A prefeitura de Porto Velho começa nesta segunda feira (17) a segunda etapa da licitação para definir a empresa que vai fazer a coleta de lixo nos próximos anos. O contrato pode ser fechado em até 200 milhões de reais, por um período de até 20 antos, o que dá uma média de 700 a 800 mil reais por mês. A prefeitura de Porto Velho, a exemplo de outras capitais, está adotando uma nova concepção sobre a coleta e tratamento do lixo, o que acabou influenciando diretamente no processo seletivo da empresa que vai assumir o serviço.
*A licitação, feita gora em duas etapas e de acordo com a Lei de Licitação, traz uma série de exigências, pré-requisitos para que a empresa possa prestar o serviço. Para chegar a esse formato, técnicos das secretarias municipais envolvidas no processo consultaram o Tribunal de Contas para que tudo fosse realizado dentro da lei.
*A empresa que vai assumir a coleta de lixo de Porto Velho deverá fazer muito mais do que simplesmente recolher o lixo da cidade. De acordo com as novas normas, a empresa deve se responsabilizar pela coleta, destinação final do lixo, construção e instalação de um aterro sanitário no prazo de até três anos após a assinatura do contrato e recuperação da área degradada, mais conhecida como antigo lixão e hoje tratado como o aterro controlado.
*A empresa contratada deverá também se responsabilizar pela instalação de uma usina de compostagem para o aproveitamento do material orgânico que, depois de triturado, se transforma em adubo. A coleta seletiva deverá ser realizada em parceria com os catadores de lixo.
*Com apoio das secretarias municipais de Desenvolvimento Socioeconômico e da Assistência Social, a prefeitura tem realizado um trabalho de apoio às famílias que sobrevivem da coleta do lixo. Numa parceria com o Banco do Brasil, a prefeitura instalou um galpão no local para o armazenamento do lixo selecionado e adquiriu uma prensa para o acondicionamento do lixo a ser vendido.
*A empresa vencedora da licitação também vai se responsabilizar pela apresentação de projetos voltados para a área de Educação Ambiental. “Isso tudo muda a concepção da coleta de lixo. A empresa recebe por tonelagem, então quanto mais coleta mais recebe. Mas em contrapartida a empresa vai ter que cumprir tudo o que for estabelecido em contrato e, para isso, tem que provar que tem estrutura e condições, o que será averiguado na segunda etapa da licitação”, disse o secretário municipal de Serviços Públicos Waldison Pinheiro. Na primeira etapa se inscreveram 18 empresas, das quais apenas 5 preencheram os requisitos do edital.
*O edital da segunda etapa deve acontecer nesta segunda-feira (17), quando serão recebidas as propostas selecionadas nesta fase. Para a prefeitura de Porto Velho, a melhor proposta é a que garantir a prestação do serviço pelo menor preço.
*Segundo o secretário da Semusp, a prefeitura terceiriza a coleta de lixo por se tratar de um serviço que exige uma certa estrutura e acaba ficando muito caro para o município. “A prefeitura não tem recursos e estrutura própria para realizar um serviço de coleta de lixo com qualidade, por isso opta pela terceirização que acaba trazendo algumas vantagens ao município. Por exemplo, a empresa que assumir o serviço, vai ter que cumprir todas as cláusulas estabelecidas, uma delas é que ao final do contrato as usinas, como a de compostagem, passam a pertencer ao município” esclarece Waldson Pinheiro.
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