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Violência contra mulheres é prioridade no Plano de Políticas Públicas, afirma ministra
Violência contra mulheres é prioridade no Plano de Políticas Públicas, afirma ministra
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Foto: Divulgação
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*A ministra Nilcéia Freire, da Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres (SPM), durante coletiva à imprensa na manhã de hoje (20), destacou como ação principal do Plano Nacional de Políticas para as Mulheres, o combate à violência contra o sexo feminino. Várias frentes trabalham em conjunto para garantir que haja punição garantia de um melhor tratamento às mulheres agredidas.
*“O trabalho realizado junto às delegacias da Mulher de todo o país, a capacitação da equipe para que possa humanizar o atendimento e as mudanças na legislação, através do Projeto de Lei 4559/2004, que está para aprovação no plenário, são as principais conquistas para garantir maior segurança às mulheres”, destacou a ministra.
*O projeto de Lei 4559/2004, estabelece mecanismos para coibir a violência contra a mulher e delimita o atendimento às mulheres vítimas da violência doméstica e familiar.
*A geração de renda também foi destacada pela ministra, pois houve uma maior sensibilização junto aos agentes de crédito, para facilitar o acesso à créditos das mulheres que trabalharam na área rural, através de convênio firmado com o Pronaf. Na área urbana, a maior conquista, no ponto de vista da ministra, foi a aprovação das mudanças na declaração do Imposto de Renda, que concederão aos patrões o abatimento no imposto total à pagar da contribuição recolhida às domésticas.
*“Com essa mudança, esperamos tirar da informalidade, cerca de 1 milhão de mulheres que trabalhavam sem carteira assinada”. De acordo com estimativa do governo, aproximadamente 6 milhões de domésticas trabalham na informalidade. Explicou a ministra.
*Atualmente, 148 municípios do país já aderiram ao Plano e mais três Estados (Rio de Janeiro, Paraná e Rio Grande do Sul). Porto Velho, é o primeiro município de Rondônia a aderir ao Plano que foi assinado na manhã de hoje.
*Ajuda financeira
*A adesão ao pacto, garante aos municípios, ajuda financeira para concretização de projetos relacionados às políticas públicas que favoreçam as mulheres. Atualmente, um projeto para a criação de uma casa para acolher mulheres agredidas, está sendo analisado pela Secretaria.
*Parceria da prefeitura
*O prefeito Roberto Sobrinho, considera que o compromisso firmado agora entre o município e o Governo Federal, reforça seu compromisso de superar as desigualdades sociais, entre elas, a suposta inferioridade das mulheres. “Nosso governo é composto de mulheres em pastas importantes, como a Fazenda, Educação, Regularização Fundiária e Ação Social e isso mostra a confiança da administração na capacidade e sensibilidade das mulheres”, completa o prefeito, que garante estar satisfeito com a administração do sexo feminino.
*A adesão de Porto Velho ao Plano é considarada pela ministra como um incentivo aos demais municípios. "A capital é importante, pois ela serve de espelhos para outros municípios", resume Nilcéia.
*Leia mais sobre o Plano de Políticas Públicas às Mulheres:
* Secretária destaca importância da adesão ao Plano para as mulheres da capital
* Pacto de Política para as Mulheres será assinado hoje
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