Falta de respeito à Justiça Estadual

*Sua Excelência falta com o respeito devido à Justiça Estadual. No início do artigo, parte do lamentável assassinato da irmã Dorothy Stang, ocorrido há poucos dias em Anapu, no Estado do Pará, e faz a seguinte referência a uma providência do Judiciário daquele Estado:

?Uma juíza estadual chegou a pedir ao governo que desse à irmã garantia de vida. Não adiantou nada.?.

*Logo, havia um juiz de direito estadual de alguma forma tratando daquela questão. Não tenho conhecimento específico das ações judiciais ali em curso, mas o ilustrado autor do artigo noticia a atuação de um juiz estadual. Assim sendo, lamentável o seu comentário ao final, quando, após considerar acerca da pequena quantidade de juízes federais, equipara a nada a jurisdição estadual: ?Falar em Justiça Federal para um país como o Brasil, com esse número ridículo de juízes, não parece sério. Sério mesmo é dizer que pontos do mapa como Anapu, no Pará, onde mataram a irmã Dorothy Stang, é terra sem lei e sem ordem. É elementar, companheiras e companheiros. Onde não há juízes, não há Justiça. Portanto, não há lei. E, onde não vale a lei, vale o bandalho.?.

*Diante do teor das suas manifestações, inclusive algumas outras precedentes, não deveria ter-se referido aos juízes estaduais como ?coleguinhas?, assim, no diminutivo, ainda mais no contexto em que o fez:

?Parafraseando Vinícius, o poeta, os abnegados coleguinhas da Justiça estadual que me perdoem. Mas a interiorização da Justiça Federal - com pelo menos mais 4.000 varas - é fundamental.?. O Senhor Ministro escolheu parafrasear a frase (tão célebre quanto infeliz, a meu ver) do Poetinha Camarada em que afirmava: ?as feias que me perdoem, mas beleza é fundamental?.

* O que chateia é que ambas são feias, mas o Sr. Presidente do Superior Tribunal de Justiça insiste em escolher a sua favorita. Imaginem a madrasta sem a Cinderela, só com as duas filhas feias e megeras. Pois é isso: não há Cinderela; é duro escolher a ?menos feia? delas. Ambas precisam se educar, aprender a servir e se submeterem a umas plásticas, lipoesculturas, dietas etc.

*No artigo mencionado, aborda a interiorização dos crimes, o que realmente é um fato preocupante. Mas esse alastramento não decorre da omissão das varas estaduais e falta de varas federais, como sugere no seu artigo. Pelo que está escrito pode-se concluir que os bandidos estão fugindo das capitais e regiões metropolitanas porque ali estão presentes os juízes federais. O crime, na verdade, em razão da omissão do Estado (aí incluídas deficiências do Judiciário Federal e Estadual) está estendendo os seus tentáculos. Ele não está mudando da capital para o interior; está também ocupando o interior, como ocupa as capitais e regiões metropolitanas com juiz estadual, federal e tudo. Conquanto possa parecer mórbido, é questão de espaço: tem tanto bandido, que estão procurando lugares novos para cometerem os seus crimes, aqueles em que a concorrência seja menor.

*Inequivocamente seria boa a presença de juízes federais em muitas outras localidades; é necessário. Mas essa necessidade existe e se justifica por si só, não decorre de deficiência dos juízes estaduais, mesmo porque têm competências diversas.

*A grande frustração na atual conjuntura histórica do Judiciário brasileiro, em que se implementam reformas significativas neste Poder, é a ausência de um porta-voz, um líder verdadeiro, uma pessoa que possa aglutinar, empunhar bandeiras realmente grandiosas. Não se enganem: não me refiro a alguém que se disponha a buscar benesses ou represente simples interesses corporativos dos juízes. Longe disso! Espero um líder nacional, que enxergue o Judiciário como um todo e possa bem representá-lo neste momento; um embaixador do Poder nas elevadas esferas federais, lutando por instrumentos legais que possam efetivamente transformá-lo em um Poder moderno, acessível, eficiente, eficaz, respeitado e ao mesmo tempo próximo da comunidade.

*Tenho insistido muito nisso e em outras oportunidades já me manifestei publicamente a respeito: o Superior Tribunal de Justiça é um tribunal de âmbito nacional, e este deve ser o limite do pensamento e o alcance da ação que se espera dos seus membros. Entretanto, alguns dos seus integrantes, mesmo aqueles oriundos da Justiça dos Estados, parece que quando para ali vão ?achatam-se?, amoldam-se, a limites mais estreitos, passando a se comportarem como se fossem simplesmente magistrados federais. A magistratura nacional como um todo, especialmente a Estadual, espera e necessita que tenham uma visão mais larga e abrangente do que o vínculo empregatício que têm com a União.

*O Ministro Presidente do Superior Tribunal de Justiça deveria representar satisfatoriamente também os elevados interesses do Judiciário dos Estado e do Distrito Federal (repito que não me refiro a direitos de classe ou corporativos), o mesmo se podendo dizer sobre o Ministro Presidente do Supremo Tribunal Federal, cientes de que, na sua omissão, desestimulam os juízes, Escolas de Magistratura e aqueles Tribunais Estaduais que há muito vêm se dedicando, com sucesso, ao aperfeiçoamento do Judiciário e do seu serviço, buscando a excelência, a simplificação com qualidade e a aproximação com a comunidade. Embora ainda distantes do ideal, o Judiciário de diversos estados brasileiros apresenta excelente performance, comparável e até mesmo de melhor qualidade ao Judiciário de países que habitualmente são usados pelos críticos como paradigma. Há muitos ?Brasis? também em se tratando de Judiciário Estadual: há rápidos, modernos, eficientes, informatizados, certificados com padrões internacionais de qualidade, bem como lentos, retrógrados, atrasados e paquidérmicos. O Supremo Tribunal Federal, embora tardiamente, começou a coletar informações a esse respeito.

*Falta um líder nacional que empunhe com a motivação adequada a bandeira do Judiciário dos Estados, que se proponha a conhecê-los realmente, bem como às Escolas de Magistratura e ainda aos seus diversos projetos e iniciativas de sucesso, empreendidos nos mais diversos rincões deste país. Mas, frise-se, com a motivação correta.

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O Poder Judiciário e projetos políticos

Assusta-me que os principais líderes do Poder Judiciário a nível federal, os Presidentes do Supremo Tribunal Federal e do Superior Tribunal de Justiça estejam sendo considerados pela grande imprensa como futuros candidatos a cargos políticos e que estariam agindo pra consolidar tais projetos futuros. Renato Martins Mimessi

Desembargador no Estado de Rondônia

Diretor da Escola de Magistratura do Estado de Rondônia ? EMERON

Vice-Presidente da Associação dos Magistrados do Estado de Rondônia

mimesi@tj.ro.gov.br