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Bloqueio - Apreensão de caminhões em Rondônia está prevista em lei
Bloqueio - Apreensão de caminhões em Rondônia está prevista em lei
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Foto: Divulgação
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*Brasília - Na madrugada do dia 26/01 a Gerência Executiva do Ibama em Rondônia realizou uma operação para coibir o transporte ilegal de madeiras na região. Como resultado da ação foram apreendidos mais de 100 metros cúbicos de madeira e sete caminhões – seis deles sem Autorização de Transporte de Produtos Florestais (ATPF) e um com ATPF falsa.
*O Ibama havia colocado a Polícia Rodoviária Federal de Ariquemes como fiel depositária dos bens. Mas, dois dias após a operação, o delegado da Polícia Civil, Tiago Leite, havia liberado quatro desses caminhões ilegais.
*Com vistas a coibir a continuidade dessa irregularidade, o Ibama realizou uma reunião no dia 07/02 com representantes da Promotoria de Justiça de RO, Prefeitura de Ariquemes, Polícia Militar, Polícia Rodoviária Federal, Associação dos Madeireiros de Ariquemes, Ordem dos Advogados do Brasil e imprensa local.
*Após a reunião, a Juíza da Comarca de Ariquemes, Duília Sgrott Reis, determinou que, a partir do dia 13/02, os caminhões apreendidos carregando madeiras ou outros produtos florestais de forma ilegal seriam leiloados. Essa decisão reforçou a continuidade do trabalho do Ibama na região contra ilícitos ambientais, em especial o transporte ilegal de madeiras.
*Na verdade, a operação buscou o cumprimento da Lei de Crimes Ambientais, que em seu artigo 25, parágrafo quarto diz que “os instrumentos utilizados na prática da infração serão vendidos, garantida a sua descaracterização por meio da reciclagem”.
*Mas essa decisão gerou revolta na região, e cerca de 180 caminhoneiros interditaram ontem a BR-364, que dá acesso à cidade de Ariquemes-RO em protesto. Eles pressionam para que o governo local solucione essa questão.
*“O Ibama, ao buscar o poder judiciário e a polícia para atuar na solução desse problema, está na verdade não apenas combatendo os ilícitos ambientais, mas protegendo a economia do Estado, uma vez que os caminhões que transitam com ATPF falsa, ou mesmo sem esse documento, pertencem a empresários que não cumprem muitas vezes obrigações trabalhistas e sonegam impostos – o que compromete o desenvolvimento. Nesse sentido estamos separando os empresários que trabalham legalmente daqueles que agem contra a lei”, afirmou o gerente executivo do Ibama em Rondônia, Osvaldo Pittaluga.
*Sandra Tavares
*Ibama/Sede
* Saiba mais sobre o assunto
* - Seis caminhões com madeira são apreendidos com documentação falsa
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