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Assembléia Legislativa aprova orçamento 2006
Assembléia Legislativa aprova orçamento 2006
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Foto: Divulgação
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*A Assembléia Legislativa do Estado voltou a se reunir no dia de hoje (19) – inicialmente nas Comissões Temáticas - ás 10 horas da manhã , com a Comissão de Orçamento e Finanças, voltando-se para apreciar o Projeto de Lei 447 do Poder Executivo que estima a receita e fixa a despesa para o exercício de 2006.
*Esta propositura havia sido lida em plenária e distribuída às diversas Comissões Temáticas da Casa – cumprindo assim procedimentos estabelecidos no próprio Regimento Interno do Poder Legislativo.
*O parecer lido pelo Presidente da Comissão de Orçamento e |Finanças – deputado Daniel Neri – justificava a necessidade da participação dos diversos segmentos da sociedade para estimar a receita e fixar as despesas – ou seja, o ordenamento de um Orçamento – o que foi analisado pelos senhores membros da comissão, após procedimentos no comportamento da movimentação do documento.
*A proposta orçamentária apresentada aos senhores deputados obedecia a regras estabelecidas pelo próprio legislativo disponibilizando quotas para propostas parlamentares, o que foi procedido dentro de acordo estabelecido em plenário.
*Outra emenda estabelecida ao Orçamento, que na opinião do deputado Chico Paraíba foi de vital importância, concedida pela Assembléia Legislativa para que o Poder Executivo possa durante a execução orçamentária, abrir contingência orçamentária – no tocante ao crédito adicional suplementar ao orçamento em execução e, alocando recursos nas áreas de necessidades – a exemplo de aumento salarial concedido aos servidores no presente exercício.
*APROVAÇÃO DO ORÇAMENTO
*Reaberta a convocação em plenário, na parte de tarde (16:24) horas – com a leitura da ata da sessão anterior pelo senhor secretário, deputado Chico Paraíba.
*Apresentação da matéria ao plenário. Para apreciação, a discussão do Projeto de Lei 445/05 – trata-se da previsão orçamentária plurianual para os exercícios de 2006/2007.
*A matéria seguinte foi a apresentação do relatório do Projeto de Lei 447/05 – que tratava do Relatório ao Orçamento da proposta Orçamentária do Poder Executivo – que estima a receita e fixa a despesa do setor administrativo do Estado de Rondônia, para o exercício de 2006 com substitutivo e parecer favorável da Comissão de Finanças, Economia, Fiscalização Financeira e Orçamentária.
*O relator Leudo Buriti (PTB- Ji-Paraná) ao fazer uso da tribuna para relatar o documento agradeceu o trabalho conjunto de todos envolvidos na execução das análises: aos servidores, componentes dos diversos setores e destacou o trabalho do Coordenador Técnico da Assembléia Legislativa, Sr. Adair Marsolla, pela presteza, competência e solicitude do desencadeamento dos trabalhos nas diversas Comissões Temáticas da Casa de Leis. Segundo o deputado Chico Paraíba, “foi o Orçamento mais bem debatido no legislativo estadual”, observou.
*Submetido à votação foi aprovado o Projeto de Lei do Orçamento Geral do Estado de Rondônia.
*Ao término da última sessão, foi apreciado o Projeto de Lei Complementar 072/05 do Ministério Público Estadual que fixa o subsidio mensal dos membros do Ministério Público do Estado de Rondônia para os exercícios de 2005 e 2006 além de outras providências, com parecer conjunto favorável da Comissão de Finanças e Orçamento e com substitutivo – cujo relator foi o deputado Ronilton Capixaba – PL (Ouro Preto).
*No final da sessão, o deputado Paulo Morais (PL) fez coro ao pronunciamento de Haroldo Santos – que solicitou reconhecimento ao trabalho que será desencadeado dentro de alguns dias – com a construção de duas Hidroelétricas em Rondônia – e que deixará Porto Velho – como uma cidade de grande suporte econômico, além da geração de emprego e renda para a população.
*Segundo Paulo Morais – “não só uma Moção de Aplauso ou Honra ao Mérito ou semelhante para o Ministro e Governo Federal, mas um reconhecimento como nunca visto à uma causa de nobre importância e que deixará Rondônia numa situação das melhores no contexto nacional”, observou Paulo Morais.
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