ESPAÇO ABERTO: Ministro indefere ação do MPE impetrada quase dois anos fora do prazo

CÍCERO MOURA/RONDONIAOVIVO

30 de Junho de 2021 às 08:48

Atualizada em : 30 de Junho de 2021 às 10:51

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ESPAÇO ABERTO: Ministro indefere ação do MPE impetrada quase dois anos fora do prazo

Foto: Divulgação

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CONTRASSENSO

O termo bizarro, usado pelo prefeito Hildon Chaves quando do Decreto do Governo permitindo eventos com até 999 pessoas, é o mais apropriado para uma iniciativa tomada pelo Ministério Público Eleitoral de Rondônia.

LEI

O Artigo 30-A da Lei Eleitoral, diz que qualquer partido político ou coligação poderá representar à Justiça Eleitoral, no prazo de 15 (quinze) dias da diplomação, relatando fatos e indicando provas, e pedir a abertura de investigação judicial para apurar condutas em desacordo com as normas da Lei, relativas à arrecadação e gastos de recursos.

AÇÃO

Acontece que, sabe-se lá porque, O MPE entrou com ação contra a ex-vereadora de Porto Velho, Joelna Holder, por recebimento ilegal de recursos durante a campanha política de 2016. O problema não é o teor da denúncia, mas o prazo de ajuizamento da ação.

QUASE DOIS ANOS

O questionamento do MPE foi feito em junho de 2020, 18 meses após o pleito de Deputado Estadual, quando a citada vereadora já estava até diplomada como quarta suplente de deputado. Com chances mínimas de realmente exercer o mandato de deputada.

SIMPLES

O advogado Juacy Loura Júnior, que fez a defesa da vereadora, informou que o caso era tão inusitado que não havia nem o que “enfeitar” em seus argumentos.

OBVIEDADE

Bastava apenas enfatizar que o Ministério Público Eleitoral não havia respeitado o prazo para ajuizamento definido em lei. Coisa que um estagiário de Direito tira de letra.

CONFIRMAÇÃO

Mas o “ gritante caso de decadência”, assim denominado pela Procuradoria Geral Eleitoral não parou por aí. No Julgamento pela Corte Regional Eleitoral de Rondônia, o colegiado recusou os argumentos da defesa de Joelna Holder, com exceção do Juiz Eleitoral Clênio Amorim que reconhecia a decadência.

ENTENDIMENTO

No mérito, também por maioria, os juízes rondonienses entenderam pela condenação da vereadora. Interpretaram que mesmo um ano e 8 meses depois a ação ainda podia ser julgada.

TEOR

Os juízes reconheceram que a quantia recebida de partido não coligado constitui recurso de fonte vedada. Motivo que gerou procedente a ação para cassação do diploma de Joelna.

PONTO FINAL

O Ministro Titular do TSE, Luis Felipe Salomão, reconheceu a preliminar de decadência da ação e não entrou no mérito.

ALÍVIO

De acordo com o advogado Juacy Loura, mesmo Joelna Holder não assumindo o cargo poderia ter seus direitos políticos cassados se fosse condenada na ação.

EM TEMPO

Pelo menos outros quatro candidatos na mesma situação de representação pelo Artigo 30-A, fora de prazo, foram condenados e estão inelegíveis no Estado de Rondônia.

JUSTIFICATIVA

Dias desses, conversando com um servidor estadual de carreira que está quase aposentando, ele conseguiu me convencer sobre o tema Concurso Público. Questionei sobre o chamamento de concursados, que leva tempo e nem sempre atinge a meta prevista.

JUSTIFICATIVA 2

O amigo servidor esclareceu que para as pessoas que estão na condição de chefes, é muito mais fácil, digamos assim, exonerar um comissionado preguiçoso do que um servidor de carreira que só cumpre tabela.

MEIA VERDADE

Fui obrigado a concordar, em parte. Conheço gente concursada super competente que ama o que faz e trabalha diariamente além do horário. Então é preciso cautela ao questionar os acomodados.

EXPLICAÇÃO

O comentário em questão, sobre o tema concursados e acomodados, se encaixa em alguns setores do Governo do Estado. Tem Secretário com o Rei na Barriga. Se limita a um trabalho medíocre e esquece que é OBRIGAÇÃO prestar contas de seus atos enquanto gestor.

CONSOLO

Para satisfação de quem acompanha a gestão pífia, o consolo é saber que faltam apenas 550 dias ou 78 semanas e 5 dias para a descarga ser puxada.

CONTRAPARTIDA

A Energisa tem aproveitado a doação de 106 equipamentos para conservação de vacinas aos 52 municípios de Rondônia para promover a vacinação.

Seringueiras, Candeias, Rolim de Moura estão entre os agraciados da semana da ação, que inclui a entrega de geladeiras, freezers e câmaras frigoríficas para todo o estado.

COMUNICADO

Ontem, circulou em rádios do interior do estado um áudio do diretor-presidente da empresa, Andre Theobald, chamando as pessoas para se vacinarem e tomarem a segunda dose. Theobald é um dos coordenadores do movimento Unidos pela Vacina no estado.

APOIO

A Energisa também tem spots para rádio e carro de som prontinhos. Prefeituras e rádios que quiserem usar para mobilizar a população podem entrar em contato com a empresa.

EXEMPLO

Muito boa a iniciativa da Energisa que está fazendo isso nos 11 estados onde atua. No Maranhão, o governador Flávio Dino criou premiação de até 10 mil reais para os vacinados. O objetivo é incentivar a população a tomar a segunda dose da vacina.

BEM-VINDO

Desejo muito sucesso à “Alimentos Rondônia”, mais nova parceira da coluna que oferece um cardápio de refeições e lanches de primeira linha.

Direito ao esquecimento

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