ESPAÇO ABERTO: A lei que beneficia a crueldade e ignora a dor das vítimas

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RONDONIAOVIVO - CÍCERO MOURA

02 de Setembro de 2019 às 08:28

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ESPAÇO ABERTO: A lei que beneficia a crueldade e ignora a dor das vítimas

Foto: RONDONIAOVIVO

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JUSTIÇA QUE TARDA E FALHA

A Justiça determinou a libertação de Carlos Roberto da Silva, um dos responsáveis pela morte do menino João Hélio. A criança foi morta em 2007, após ser arrastada, presa ao cinto de segurança do carro onde estava. O caso chocou o Brasil na época e quatro dos assaltantes responsáveis pela morte acabaram presos e condenados no ano seguinte.

A decisão de conceder a progressão da pena de Carlos Roberto para o regime aberto foi da Vara de Execuções Penais do Rio. Ele vai cumprir o restante da pena em casa.

CRUEL,COVARDE E SEM PIEDADE

No dia 7 fevereiro de 2007, o carro que transportava João Hélio estava parado em um semáforo da Zona Norte do Rio quando quatro homens anunciaram o assalto. A mãe e a irmã conseguiram sair do veículo, mas João Hélio, de apenas 6 anos, ficou preso ao cinto de segurança. Os bandidos levaram o automóvel, arrastando o menino por quase sete quilômetros. Apesar de avisos de quem passava pelas ruas, os criminosos não pararam o carro.

QUAL SENTIDO

Difícil conseguir entender a razão da aplicação de pena superior a 30 anos sendo que, absolutamente, ninguém cumpre sentença total a qual é condenado. Que tipo de benefício devem merecer pessoas covardes e impiedosas que ignoram a inocência e fragilidade de uma criança que não oferece perigo nenhum ?

NÃO HÁ ONDE GUARDAR

Delegado Chefe da Polícia Civil de Rondônia, Samir Fouad, informou que corpos resgatados pelo rabecão e não identificados ficam guardados, no máximo, por uma semana no IML. Em cidades onde não há geladeira os corpos são enterrados, no máximo, em 48 horas como indigentes. Além de Porto Velho somente Ariquemes possui câmara fria no Instituto Médico Legal.

IDENTIFICAÇÃO

Ainda, de acordo com o delegado Samir, quando a vítima não tem documentos a Polícia Civil tira as digitais e guarda em um arquivo para confrontar com os dados apresentados por alguém que venha reclamar o desaparecimento de algum familiar.

INDIGENTE

Na terça-feira, 27, o corpo de um idoso foi enterrado como indigente em Cacoal. O homem foi vítima de atropelamento na BR-364 na noite de domingo,25. Na sexta-feira, 30, a polícia identificou a vítima como sendo José Conceição dos Santos, 62 anos, vendedor de picolé.

A identificação do idoso só foi descoberta quando a proprietária do apartamento onde ele morava sentiu a falta do inquilino, e procurou a delegacia de polícia, onde foi possível constatar que a vítima do atropelamento se tratava do homem que estava desaparecido. Segundo foi informado pela locatária, ele morava sozinho e não teria familiares na região. José Conceição era natural de Belmonte/BA.

SEMANA DA PÁTRIA

Nesta segunda-feira (2), às 7h30, na escadaria do Palácio Rio Madeira, o Governo de Rondônia realiza a abertura da Semana da Pátria. A solenidade reunirá as forças militares estaduais e federais, e todos os órgãos do Governo.

O evento abre a programação da Semana da Pátria, onde nos demais dias da semana, distintas comemorações serão realizadas pelas secretarias e autarquias do Estado.

NÃO É PROBLEMA DA SEMTRAN

O Secretário Municipal de Transporte e Trânsito, Nilton Kisner, disse que é problema do Detran a questão dos ônibus do transporte coletivo andar com placas sem lacre. Kisner informou que se houve vistoria nos veículos eles não poderiam ser liberados com a irregularidade. O Secretário informou também que cabe ao Batalhão de Trânsito fiscalizar os veículos que transitam pela Capital.

NÃO SABIA

O comandante do Batalhão de Trânsito da Capital, major Luis Carlos Garibaldi, informou que não sabia da irregularidade nos ônibus e que vai mandar fiscalizar. Disse ainda que fiscais da Semtran também tem autonomia para agir em caso da constatação de irregularidades.

NÃO SABIA 02

Outro que afirmou não estar sabendo do problema é o responsável pela empresa que administra atualmente o transporte coletivo em Porto Velho, identificado apenas como Cesar. Por telefone ele disse que iria “verificar” o que está havendo.

NÃO SABIA 03

Se Câmara Cascudo pudesse escrever algo sobre esse tema compararia, com certeza, nossa Porto Velho à terra da rainha de Nápoles onde viveu Joana I.

DETRAN

O Detran de Rondônia não respondeu os questionamentos da coluna.

MILÉSIMO

A Controladoria Geral da União – CGU, por meio da Ouvidora-Geral da União, comemora a Milésima inclusão municipal ao Sistema e-Ouv. O marco foi alcançado com a adesão da Prefeitura Municipal de Cacoal – RO.

O sistema e-Ouv é completamente gratuito, e está à disposição das ouvidorias de todos os Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios. Para utilizar o sistema e- Ouv os órgãos e entidades dos Estados, Distrito Federal e Municípios devem manifestar sua adesão à Rede Nacional de Ouvidorias por meio do http://ouvidorias.gov.br/ouvidorias/rede-de-ouvidorias.

Desde de 2015, o sistema já recebeu inúmeras manifestações. As estatísticas das ouvidorias podem ser consultadas no Painel “Resolveu?” http://paineis.cgu.gov.br/resolveu/index.htm por qualquer cidadão.

Por fim, destaca-se que Cacoal – RO é a milésima adesão de prefeituras, porém já existem mais de 1900 adesões ao Sistema e-Ouv considerando todas as esferas: Federal, estaduais e municipais.

CONDENAÇÃO MANTIDA

A ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou Mandado de Segurança no qual o empresário e ex-senador Assis Gurgacz questionava decisão do Tribunal de Contas da União (TCU) que o condenou à devolução de R$ 1,6 milhões repassados pelo Ministério das Comunicações por meio de convênio e decretou a indisponibilidade de seus bens para garantir o ressarcimento do débito.

Segundo o processo de tomada de contas especial do TCU, os valores foram utilizados em desacordo com os termos do convênio, firmado em 2004, como parte do Programa de Inclusão Digital, para a implantação de telecentros comunitários. Foram detectadas diversas irregularidades, como fraude à licitação, desvio de recursos públicos e fraudes na execução do contrato.

QUEIMADAS DIMINUÍRAM

Esta foi a afirmação do ministro da Defesa durante entrevista na sexta-feira, 30, em Porto Velho. Fernando Azevedo e Silva sobrevoou a região de Candeias do Jamari, uma das mais afetadas pelas queimadas, e disse que as ações de combate ao fogo, por parte de todas as agências envolvidas, estão sendo bastante eficazes.

NÚMEROS NÃO REFLETEM A REALIDADE

Fernando Azevedo e Silva disse ainda que o ano de 2019 vai ficar abaixo dos piores anos de queimadas na Amazônia, apesar do alto número de focos de incêndios registrados na região no mês de agosto.

NASA

De acordo com a Agência Espacial Americana, o INPE informou que foram mapeados, até agosto, 72.843 focos de incêndio o que representa um aumento de 83% em relação ao mesmo período do ano passado.

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