Força Nacional divulga edital para selecionar militares das Forças Armadas

Foi publicado um edital de processo seletivo para militares das Forças Armadas, que poderão atuar na Força Nacional de Segurança Pública.

A Secretaria de Segurança Pública divulgou na última terça-feira, 12, edital de processo seletivo para militares das Forças Armadas. O objetivo da seleção é para atuação futura na Força Nacional.

Para se inscrever, é necessário acessar ao link disponibilizado no intranet da Diretoria da Força Nacional de Segurança Pública. De acordo com o documento, as inscrições foram abertas no ato da publicação do edital e permanecerão por tempo indeterminado, de maneira interrupta.

Quando o prazo for encerrado, será publicado um aviso no mesmo local destinado às inscrições com, pelo menos, 30 dias de antecedência. No momento da inscrição, o candidato deverá preencher a uma declaração confirmando que atende aos requisitos de inscrição.

Dessa forma, compromete-se a apresentar os documentos comprobatórios assim que realizados os exames de seleção. Os requisitos para disputa são:

Ser militar da reserva remunerada das Forças Armadas;
Ter passado para a reserva remunerada, exclusivamente por tempo de serviço, há menos de cinco anos e com o mínimo de comportamento avaliado como "BOM", para os praças;
Não ter sido condenado e não estar respondendo a processo por crime praticados nas Justiças Estadual, Federal, Eleitoral e Militar;
Não responder na instituição de origem a processo administrativo e não ter sido punido por infração disciplinar de natureza grave nos últimos cinco anos de serviço;
Possuir, no mínimo, um curso operacional;
Possuir, no mínimo, cinco anos de experiência em atividade operacional em unidade especializada; e
Ser portador de Carteira Nacional de Habilitação, no mínimo, na categoria B, com validade superior a seis meses na data de inscrição.

O objetivo é reunir voluntários da área de Segurança Pública dos Estados e do Distrito Federal, que atuarão sob a coordenação do Governo Federal na preservação da ordem pública. Além disso, na proteção das pessoas e patrimônio, sempre que necessário de apoio à União nas estruturas locais.

O processo seletivo visa a formação de cadastro de reserva para uma mobilização oportuna. A divulgação dos selecionados ocorrerá no mesmo link de inscrição, mas também por meio de correspondência individual. Estes, vão compor o banco de dados de militares da reserva remunerada das Forças Armadas.

O que é a Força Nacional?

É um programa de cooperação entre os estados-membros e a União Federal, que tem como objetivo executar por meio de convênio atividades e serviços imprescindíveis à preservação da ordem pública, à segurança das pessoas e do patrimônio, além de atuar, ainda, em situações de emergência e calamidades públicas.

Ela foi criada por meio do Decreto de nº 5.289 de 29 de novembro de 2004. No início, foi instituída apenas para atuação nos esados e visando executar atividades de policiamento ostensivo, como em casos de perturbação da ordem pública, além de fazer a segurança de pessoas e do patrimônio. Também funcionada por meio de acordos de cooperação.

No ano de 2007, inclui-se o Distrito Federal e, no ano seguinte, teve suas atribuições amplicadas tendo, também, a cooperação dos órgãos de segurança federais. Em 2010, foi permitido que a Força Nacional passasse a contar com integrantes das polícia civis e peritos forentes.

A Força Nacional de Segurança Pública representa uma alternativa viável, concreta e eficaz de prevenção, preservação e restauração da ordem pública, proporcionando à sociedade em geral a sensação de segurança, constituindo-se um esforço conjunto dos estados e da União, através do princípio de Cooperação Federativa.

A Força Nacional é uma tropa de "pronta-resposta" que está sediada em Brasília, no Batalhão Escola de Pronto-Emprego (Bepe). Já conta tem, também, o apoio das Polícias Federal e Rodoviária Federal. Ela pode ser empregada em qualquer parte do Brasil, desde que solicitada de maneira expressa pelo respectivo governador do estado ou do Distrito Federal.