Justiça Federal abre temporada de inscrição para perito médico

Da Redação

30 de Agosto de 2012 às 15:25

Compartilhar via

Siga a gente no Google News

Compartilhar no Whatsapp

Justiça Federal abre temporada de inscrição para perito médico

Foto: Divulgação

Receba todas as notícias gratuitamente no WhatsApp do Rondoniaovivo.com.

ENTRAR NO GRUPO

A Justiça Federal está recrutando profissionais da área de medicina para realizar o serviço de perícia médica judicial. Atualmente a instituição vem tendo a necessidade de realizar mais de 100 perícias médicas mensais, mas para isso conta com um quadro de apenas sete peritos, número considerado muito abaixo do ideal. Com a abertura da temporada de inscrição para atuação no setor de perícia judicial, poderão prestar serviço à Seção Judiciária de Rondônia médicos das mais diversas especialidades como cardiologia, endocrinologia, neurologia, clínica médica, dermatologia e infectologia. Atualmente, com o crescimento populacional, tem aumentado também a demanda por laudos periciais nos foros de Porto Velho.

No campo da medicina ortopédica, por exemplo, o número de perícias realizadas chega a 100 por mês, em média. Nas especialidades de Oftalmologia e psiquiatria a unidade judiciária já tem um acúmulo de 80 perícias agendadas e acumuladas aguardando o trabalho de médicos dessas áreas.

Com a modernização do serviço de justiça e o aumento da expectativa de vida do brasileiro, vem crescendo a cada ano a demanda forense pela atividade pericial nas unidades judiciárias de todo o país e em Rondônia, em especial, em virtude do crescimento demográfico provocado pela construção das usinas hidrelétricas do rio Madeira. Considerada nos meios forenses uma atividade de alta relevância júris-social, a Perícia Médica é prova robusta de maior importância e por isso tida como essencial pelos especialistas do Direito.

O trabalho do perito é fundamental para o desfecho do processo judicial e se baseia em fatos, não em hipóteses, nem indícios, cabendo ao perito fornecer ao juiz da causa os dados objetivos sobre os fatos observados, e não meras suposições. “A perícia médica é atribuição privativa de médico, podendo ser exercida pelo civil ou militar, desde que investido em função que assegure a competência legal e administrativa do ato profissional. O exame médico-pericial visa a definir o nexo de causalidade (causa e efeito) entre: doença ou lesão e a morte (definição da causa mortis); doença ou seqüela de acidente e a incapacidade ou invalidez física e/ou mental; o acidente e a lesão; doença ou acidente e o exercício da atividade laboral; doença ou acidente e seqüela temporária ou permanente; desempenho de atividade e riscos para si e para terceiros – disse um especialista”.

O edifício-sede da Justiça Federal conta com ambiente próprio para a feitura desse serviço, a Sala de Perícias, que é equipada com mesa de escritório, maca e biombo. A remuneração do perito judicial tem por critério a perícia realizada, sendo pago um prolabore por cada uma delas. O registro técnico da perícia é feito através do preenchimento de um questionário fornecido pelo magistrado da causa, sendo utilizada em juízo nos casos de concessão de benefícios previdenciários e assistenciais tais como aposentadoria por invalidez, auxílio-doença e benefício assistencial por invalidez ou idade, dentre outros. As inscrições podem ser feitas através do NUCOD – Telefone 69-3211-2508 – e-mail: nucod-ro@trf1.jus.br – pessoa encarregada: João Cruz Beleza – Avenida Presidente Dutra, 2203, Baixa da União, centro da cidade.

Direito ao esquecimento

Opiniões dos Assinantes (0)

A política de comentários em notícias do site da Rondoniaovivo.com valoriza os assinantes do jornal, que podem fazer comentários sobre todos os temas em todos os links.

Caso você já seja nosso assinante Clique aqui para fazer o login, para que você possa comentar em qualquer conteúdo. Se ainda não é nosso assinante Clique aqui e faça sua assinatura agora!