Prossegue concurso para defensor público

A Defensoria Pública do Estado anunciou, nesta sexta-feira, que dará prosseguimento ao primeiro concurso público para ingresso na carreira de defensor público do Estado de Rondônia, que foi suspenso, temporariamente, em razão da rescisão contratual com a Fundação José Pelúcio Ferreira e em decorrência da declaração de nulidade das provas dissertativas aplicadas em 16 de dezembro do ano passado.

Visando a conclusão do concurso, em sua 55ª reunião, realizada em 05 de fevereiro deste ano, o Conselho Superior da DPE deliberou pela contratação da Fundação Escola Superior do Ministério Público do Rio Grande do Sul (FMP), que ficará a cargo das provas.

A Comissão do Concurso decidiu pela continuação do certame sob a regência do regulamento que foi publicado edital n^o8-2007-CSDPE.

O defensor público-geral do Estado, Antônio Francelino dos Santos, afirma que o concurso não irá suprir o déficit que há de defensores, mas que amenizará o problema, tornando o atendimento à população melhor e mais célere. “A DPE conta hoje com 24 defensores, em todo o Estado, quando o ideal seria 150. Esse concurso vai desafogar em parte o atendimento aos cidadãos”, acentua Francelino.

Na aplicação das provas, O defensor público-geral lembra que a OAB terá importante participação, bem como os observadores do Tribunal de Justiça de Rondônia, como consta no processo n^o 1106.2006.013.02-CSDPE. A Comissão do Concurso explica que farão as provas dissertativas apenas os candidatos aprovados na prova objetiva.

A prova dissertativa compreenderá três etapas compostas de questões teóricas e práticas, sendo uma dessas etapas correspondentes aos seguintes grupos de disciplina: direito penal, direito processual penal e juizado criminais (Grupo I); direito civil, direito comercial, direito processual civil e juizado cíveis (Grupo II); direito constitucional, direito administrativo, direito tributário, direito do consumidor, direito da criança e do adolescente e organização da Defensoria Pública, do Estado e da União, (Grupo III).

Cada uma das provas de respostas fundamentadas constará de duas partes. A primeira parte é reservada à redação de um texto para demonstração do conhecimento aplicado. A segunda parte da prova será constituída de, no mínimo, três questões distribuídas entre as disciplinas que compõem o grupo.

Quanto a pontos, a Comissão do Concurso suetenta que a primeira parte de cada prova de respostas fundamentadas valerá 40 pontos e a segunda 60. A prova de cada grupo terá a duração de quatro horas e será feita em dias contínuos, devendo o candidato se apresentar uma hora antes do horário da prova.

“Somente será aprovado na prova dissertativa o candidato que obtiver média igual ou superior a seis nas provas dos três grupos e nota mínima igual ou superior a cinco, em cada grupo. Para efeito de classificação a nota da prova dissertativa equivalerá à média aritmética dos pontos obtidos em cada prova de grupos”.

Da nota da prova dissertativa, lembra a Comissão, caberá recurso, no prazo de dez dias a contar da publicação dos resultados, devendo ser encaminhado, via formulário, disponível no endereço eletrônico www.fmp.com.br, contendo, obrigatoriamente, o nome do candidato e o número de sua inscrição. “Os argumentos do pedido deverão estar em laudas separadas do formulário de identificação”.

O dia, horário e o local das provas serão avisados com antecedência pela Comissão do Concurso.