DECISÃO: TJRO determina que Azul e Gol mantenham RO com média nacional de voos

Juiz responsável pelo caso reconheceu que houve um tratamento discriminatório em relação ao estado

Rondoniaovivo

10 de Novembro de 2025 às 16:00

Atualizada em : 11 de Novembro de 2025 às 09:28

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DECISÃO: TJRO determina que Azul e Gol mantenham RO com média nacional de voos

Foto: Divulgação

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O Tribunal de Justiça de Rondônia (TJRO) determinou que as companhias Azul Linhas Aéreas e Gol Linhas Aéreas Inteligentes mantenham, em Rondônia, índices de atrasos e cancelamentos de voos compatíveis com a média nacional, após constatar um suposto tratamento desigual em relação a outros estados do país. A decisão foi proferida pela 2ª Vara da Fazenda Pública de Porto Velho e é resultado de uma ação civil pública movida pelo Município de Porto Velho.

Segundo o processo, as duas empresas vinham reduzindo o número de voos e apresentando altos índices de cancelamentos e atrasos nas operações no estado, o que teria causado prejuízos econômicos e sociais à população rondoniense. Um levantamento apresentado pelo Instituto Escudo Coletivo, que atuou como parte interessada na ação, apontou que em determinados períodos os índices de cancelamentos e atrasos em Rondônia chegaram a ser 450% superiores à média nacional.

O juiz responsável pelo caso reconheceu que houve um tratamento discriminatório em relação ao estado, destacando que o comportamento das companhias aéreas restringia o direito de mobilidade e comprometia o desenvolvimento econômico da região.

A sentença obriga as empresas a adequar seus indicadores de pontualidade e regularizada, sob pena de multa, além de apresentar justificativas documentais sempre que houver cancelamentos acima da média nacional.

Por outro lado, o juiz indeferiu o pedido que exigia a retomada imediata de todas as rotas suspensas, limitando-se a determinar o equilíbrio dos índices operacionais.

O Instituto Escudo Coletivo, que tem acompanhado o tema, comemorou a decisão e classificou-a como um marco na luta por igualdade de tratamento para a Região Norte no setor aéreo.

A decisão do TJRO deverá ser cumprida de forma imediata, e as companhias aéreas poderão recorrer. Caso a determinação seja mantida, Rondônia passará a ter tratamento igualitário em relação aos demais estados no que se refere à regularidade das operações aéreas.

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