ÚLTIMAS

DECISÃO: Câmara aprova autorização de sorteio de prêmios na TV aberta

Os destaques à proposta ainda serão analisados

AGÊNCIA BRASIL
04 de Junho de 2020 às 09:19
Compartilhar via
Siga a gente no Google News
Compartilhar no Whatsapp
DECISÃO: Câmara aprova autorização de sorteio de prêmios na TV aberta

Foto: Divulgação

Receba todas as notícias gratuitamente no WhatsApp do Rondoniaovivo.com.​

ENTRAR NO GRUPO

 

AGÊNCIA BRASIL - A Câmara dos Deputados aprovou na última quarta-feira (3), em votação virtual, o texto-base da medida provisória que libera a realização de sorteios de prêmios por emissoras de televisão e de rádio de todo o país ou por organizações da sociedade civil. A sessão foi encerrada sem a conclusão da análise dos destaques, propostas de modificações que ainda podem alterar pontos do texto.

 
Pelo texto do relator, deputado Fernando Monteiro (PP-PE) qualquer TV ou rádio poderá distribuir prêmios mediante sorteio, vale-brinde, concurso ou processo assemelhado. As organizações da sociedade civil poderão realizar o sorteio caso estejam relacionadas com a finalidade da instituição – como a promoção da educação, da saúde, da segurança alimentar, do combate à pobreza ou do desenvolvimento econômico, entre outras.
 
A medida está em vigor desde março, quando foi editada pelo governo federal. Para continuar vigorando, precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado. 
 
A autorização para a realização dos sorteios passa pelo Ministério da Economia e só poderá ser concedida a empresas que estejam em dia com pagamentos de impostos federais, estaduais e municipais. Pela proposta aprovada, está dispensada de autorização a distribuição gratuita de prêmios equivalentes a até R$ 10 mil por mês. Esse valor será corrigido anualmente pela inflação (INPC).
 
O texto de Fernando Monteiro (PP-PE) veda jogos de azar e bingos. O parlamentar restringiu a participação nos sorteios aos maiores de 18 anos. Será exigido cadastro prévio do participante, por meio eletrônico ou por telefone, e a confirmação do Cadastro de Pessoas Físicas (CPF).
 
A realização de operações sem prévia autorização ou, ainda que autorizadas, não cumpram o plano de distribuição de prêmios poderão ser punidas com a cassação da autorização; proibição de realizar tais operações durante o prazo de até três anos ou multa de até 100% da soma dos valores dos bens prometidos como prêmios.
Direito ao esquecimento
Os comentários são responsabilidades de seus autores via perfil do Facebook. Não reflete necessariamente a opinião do Rondoniaovivo.com
Você acha que os presídios de Rondônia deveriam ser privatizados?
Se as eleições fossem hoje, qual dos nomes abaixo você escolheria para ocupar o Senado?

* O resultado da enquete não tem caráter científico, é apenas uma pesquisa de opinião pública!

tags : Rondoniaovivo , Câmara , Autorização , Sorteio , Prêmios , TV aberta , Proposta , Notícia

MAIS NOTÍCIAS

APÓS DENÚNCIA: 'Calango do CV' é preso com arma, droga e dinheiro na entrada do Orgulho

APÓS DENÚNCIA: 'Calango do CV' é preso com arma, droga e dinheiro na entrada do Orgulho


Polícia
13 de Março de 2025 às 19:22

Além de aproximadamente R$ 14 mil em dinheiro e materiais usados no tráfico

VILHENA: Hospital de Amor intensifica ações para prevenção do câncer de colo de útero

VILHENA: Hospital de Amor intensifica ações para prevenção do câncer de colo de útero


Geral
13 de Março de 2025 às 19:00

Durante o mês de março, o Instituto de Prevenção do Hospital de Amor – PIO XII, em Vilhena, promove a campanha Março Lilás,

ENSINO ONLINE: Inscrições para cursos remotos em todos os municípios estão abertas até domingo

ENSINO ONLINE: Inscrições para cursos remotos em todos os municípios estão abertas até domingo


Geral
13 de Março de 2025 às 18:30

INSTABILIDADE: Sexta (14) em Rondônia pode ter chuvas e trovoadas, inclusive em Porto Velho

INSTABILIDADE: Sexta (14) em Rondônia pode ter chuvas e trovoadas, inclusive em Porto Velho


Geral
13 de Março de 2025 às 17:59

Censipam informa que umidade relativa do ar ficará em torno de 95% pela manhã e de 70% à tarde

‘OLHAR CIDADÃO’: Compartilhe a realidade da sua comunidade com o Rondoniaovivo

‘OLHAR CIDADÃO’: Compartilhe a realidade da sua comunidade com o Rondoniaovivo


Destaques Empresariais
13 de Março de 2025 às 17:22

Envie sugestões de pauta, fotos e vídeos para a Redação via Whatsapp no número (69) 9 9981-5823

ASSOCIACAO VASO DE ALABASTRO - O MELHOR PARA JESUS

ASSOCIACAO VASO DE ALABASTRO - O MELHOR PARA JESUS


Publicações Legais
13 de Março de 2025 às 16:36

TRAUMATISMO: Motociclista fica em estado grave após atropelar ciclista e bater em árvore

TRAUMATISMO: Motociclista fica em estado grave após atropelar ciclista e bater em árvore


Polícia
13 de Março de 2025 às 16:30

Duas equipes do SAMU foram mobilizadas no local do sinistro

OPERAÇÃO: PRF identifica veículo adulterado em Cacoal

OPERAÇÃO: PRF identifica veículo adulterado em Cacoal


Polícia
13 de Março de 2025 às 16:27

O veículo foi interceptado na BR 364

MARMITEX: Quando um Chevette velho fez diferença numa gingana estudantil em Porto Velho - Por Marcos Souza

MARMITEX: Quando um Chevette velho fez diferença numa gingana estudantil em Porto Velho - Por Marcos Souza


Geral
13 de Março de 2025 às 16:10

CIDADE LIMPA: Operação ja atendeu mais de 320km e recolheu mais de 37 toneladas de lixo

CIDADE LIMPA: Operação ja atendeu mais de 320km e recolheu mais de 37 toneladas de lixo


Geral
13 de Março de 2025 às 16:03

Trabalho é o resultado do esforço conjunto de várias secretarias e órgãos da gestão municipal

NOVO DEPUTADO: Lebrão perde vaga de deputado para Rafael Fera

NOVO DEPUTADO: Lebrão perde vaga de deputado para Rafael Fera


Política
13 de Março de 2025 às 15:54

STF também concede vaga de deputado federal outros seis após julgar ação de revisão de cálculos eleitorais

MÊS DA MULHER: Conselhos municipais promovem eventos em diversas cidades de RO

MÊS DA MULHER: Conselhos municipais promovem eventos em diversas cidades de RO


Geral
13 de Março de 2025 às 15:46

A programação do Mês da Mulher segue com novos encontros em diversas cidades

HOMICÍDIOS ESCLARECEU: 'Tchutchu do CV' executou 'Popeye' com 10 tiros em distribuidora

HOMICÍDIOS ESCLARECEU: 'Tchutchu do CV' executou 'Popeye' com 10 tiros em distribuidora


Polícia
13 de Março de 2025 às 15:27

Criminoso também matou outra pessoa no mesmo bairro

CONFLITO: Barões da soja se revoltam após serem impedidos de transitar na Jorge Teixeira

CONFLITO: Barões da soja se revoltam após serem impedidos de transitar na Jorge Teixeira


Geral
13 de Março de 2025 às 15:24

Esses caminhões levaram a BR-364 a ser chamada de "Rodovia da Morte"

AMPLIAÇÃO: Sicredi Univales MT/RO expande atuação em Rondônia com novas agências

AMPLIAÇÃO: Sicredi Univales MT/RO expande atuação em Rondônia com novas agências


Interior
13 de Março de 2025 às 15:13

Cooperativa de crédito disponibiliza um amplo portfólio de soluções financeiras que atendem às diferentes necessidades dos associados e promovendo o desenvolvimento econômico local

ZÉ PAROCA: Vereador entrega pedidos de providência à Semob requerendo melhorias

ZÉ PAROCA: Vereador entrega pedidos de providência à Semob requerendo melhorias


Política
13 de Março de 2025 às 15:07

Pedidos de providências manejados pelo vereador destacam a condição precária de algumas ruas

VÍDEO: Comerciante agride e tenta matar atropelado funcionário da Energisa

VÍDEO: Comerciante agride e tenta matar atropelado funcionário da Energisa


Polícia
13 de Março de 2025 às 14:53

Vítima ia fazer a substituição do relógio de energia com suspeita de adulteração

EDUCAÇÃO DE TRÂNSITO: Campanha de volta às aulas do Detran-RO premia sorteados com bicicletas

EDUCAÇÃO DE TRÂNSITO: Campanha de volta às aulas do Detran-RO premia sorteados com bicicletas


Geral
13 de Março de 2025 às 14:48

FEDERON: Em assembleia, membros impugnam eleição e elegem diretoria provisória

FEDERON: Em assembleia, membros impugnam eleição e elegem diretoria provisória


Cultura
13 de Março de 2025 às 14:48

A assembleia para eleger a nova diretoria foi marcada para a noite desta quarta-feira,12, quando os membros, em sua maioria, decidiram eleger a diretoria provisória.

REESTRUTURAÇÃO E MODERNIZAÇÃO: Governo de RO apresenta avanços na saúde e plano para novo Hospital

REESTRUTURAÇÃO E MODERNIZAÇÃO: Governo de RO apresenta avanços na saúde e plano para novo Hospital


Geral
13 de Março de 2025 às 14:30

No encontro, foram apresentados os progressos relacionados à aquisição de um novo Hospital de Urgência e Emergência, passo importante para reestruturação e modernização da rede pública de saúde

FRONTEIRA SEGURA: Polícia Militar recupera motoneta furtada durante 6° operação

FRONTEIRA SEGURA: Polícia Militar recupera motoneta furtada durante 6° operação


Polícia
13 de Março de 2025 às 14:20

CIDADÃ VILHENENSE: Câmara celebra Dia Internacional das Mulheres com entrega de títulos

CIDADÃ VILHENENSE: Câmara celebra Dia Internacional das Mulheres com entrega de títulos


Interior
13 de Março de 2025 às 14:14

CHRISÓSTOMO: Deputado prestigia jogo do Porto Velho pela Copa do Brasil

CHRISÓSTOMO: Deputado prestigia jogo do Porto Velho pela Copa do Brasil


Política
13 de Março de 2025 às 12:03

Chrisóstomo garante investimentos para o esporte em Rondônia

Powerball oferece jackpot de R$2 bilhões - será um brasileiro o próximo bilionário?

Powerball oferece jackpot de R$2 bilhões - será um brasileiro o próximo bilionário?


Geral
13 de Março de 2025 às 11:59

Recentemente, dois jogadores brasileiros levaram para casa U$ 50.000 cada, jogando online na TheLotter. Agora pode ser a sua vez!

DIREITOS HUMANOS: MDHC esclarece dúvidas sobre Pensão Especial para pessoas com hanseníase

DIREITOS HUMANOS: MDHC esclarece dúvidas sobre Pensão Especial para pessoas com hanseníase


Brasil e Mundo
13 de Março de 2025 às 11:53

Secretaria Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência elaborou material com perguntas e respostas para responder às principais questões sobre a concessão da pensão para beneficiários

EDUCATRAN: Eyder Brasil propõe ampliação do projeto para escolas estaduais de Rondônia

EDUCATRAN: Eyder Brasil propõe ampliação do projeto para escolas estaduais de Rondônia


Política
13 de Março de 2025 às 11:51

Deputado defende a inclusão da educação para o trânsito no ensino público para formar cidadãos mais conscientes e responsáveis

DUELO NA FRONTEIRA: Secretário da Sejucel discute infraestrutura com prefeito de Guajará-Mirim

DUELO NA FRONTEIRA: Secretário da Sejucel discute infraestrutura com prefeito de Guajará-Mirim


Interior
13 de Março de 2025 às 11:46

Durante o encontro, foram discutidas questões de infraestrutura e a cooperação entre o governo estadual e o município

PROJETO: Marcos Rocha lidera acordo inédito de crédito de carbono em Rondônia

PROJETO: Marcos Rocha lidera acordo inédito de crédito de carbono em Rondônia


Política
13 de Março de 2025 às 11:37

IMPOSTO DE RENDA: Aplicativo para preenchimento da declaração já está disponível

IMPOSTO DE RENDA: Aplicativo para preenchimento da declaração já está disponível


Brasil e Mundo
13 de Março de 2025 às 11:23

O preenchimento da declaração, porém, só pode ser feito a partir de segunda-feira, 17

AMAPÁ: PF combate esquema de fraude em licitações e desvio de recursos públicos

AMAPÁ: PF combate esquema de fraude em licitações e desvio de recursos públicos


Região Norte
13 de Março de 2025 às 11:20

Dois mandados de busca e apreensão foram cumpridos em Pracuúba e na região central de Macapá

MERCADO CULTURAL: Espetáculo 'Mulheres da Beira' que celebra a força e a arte feminina amazônica

MERCADO CULTURAL: Espetáculo 'Mulheres da Beira' que celebra a força e a arte feminina amazônica


Cultura
13 de Março de 2025 às 11:12

A participação do público é gratuito. Evento acontece no sábado,15/03

NÃO RESISTIU: Morre motociclista vítima de gravíssimo acidente na Mamoré

NÃO RESISTIU: Morre motociclista vítima de gravíssimo acidente na Mamoré


Polícia
13 de Março de 2025 às 11:10

Homem ainda foi socorrido pelo SAMU e levado ao hospital João Paulo II

PAGAMENTOS: Descubra se você tem valores a receber do antigo PIS/Pasep

PAGAMENTOS: Descubra se você tem valores a receber do antigo PIS/Pasep


Geral
13 de Março de 2025 às 11:07

Serviço desenvolvido pelo Serpro para o Ministério da Fazenda facilita consulta e acesso aos valores não sacados dos trabalhadores que atuaram entre 1971 e 1988

‘OMISSO E INEFICIENTE’: Internautas dizem que Marcus Rito da Sejus deve ser exonerado

‘OMISSO E INEFICIENTE’: Internautas dizem que Marcus Rito da Sejus deve ser exonerado


Geral
13 de Março de 2025 às 10:56

Última enquete do Rondoniaovivo recebeu 1.778 votos

JARU: Empreendedoras participam do Programa Sebrae Delas

JARU: Empreendedoras participam do Programa Sebrae Delas


Interior
13 de Março de 2025 às 10:54

Voltado às empreendedoras, o programa leva conhecimento para vida pessoal e profissional, impulsionando suas empresas e alavancando a economia no estado

REAPROVEITADO: Agricultores estão usando urina como fertilizante nas plantações

REAPROVEITADO: Agricultores estão usando urina como fertilizante nas plantações


Geral
13 de Março de 2025 às 10:51

O poder da urina como fertilizante se deve ao seu teor de nitrogênio e fósforo

ALERO: Inicia votação para escolha da nova logomarca da Escola do Legislativo

ALERO: Inicia votação para escolha da nova logomarca da Escola do Legislativo


Geral
13 de Março de 2025 às 10:42

Identidade visual mais votada será divulgada no dia 19 de março

Sejus emite nota de Esclarecimento sobre o projeto Bizarrus

Sejus emite nota de Esclarecimento sobre o projeto Bizarrus


Geral
13 de Março de 2025 às 10:36

SURPRESAS: Veja quais os times seguem para a terceira fase da Copa do Brasil

SURPRESAS: Veja quais os times seguem para a terceira fase da Copa do Brasil


Esporte
13 de Março de 2025 às 10:14

O Porto Velho Gazin está fora da competição ao perder para o Capital-DF por 3 a 1

NA IVAN MARROCOS: Vernissage da exposição 'Protagonista' acontece nesta sexta-feira (14)

NA IVAN MARROCOS: Vernissage da exposição 'Protagonista' acontece nesta sexta-feira (14)


Cultura
13 de Março de 2025 às 09:46

A mostra apresenta trabalhos de seis artistas plásticos

IDENTIFICADO: Corpo é encontrado em decomposição na zona Leste

IDENTIFICADO: Corpo é encontrado em decomposição na zona Leste


Polícia
13 de Março de 2025 às 09:33

Matéria em atualização

HOMENAGEM: Firminetto Mendes lança documentário sobre mulheres pioneiras de Ji-Paraná

HOMENAGEM: Firminetto Mendes lança documentário sobre mulheres pioneiras de Ji-Paraná


Cultura
13 de Março de 2025 às 09:26

CHEIA: Rio Madeira sobe dentro da normalidade, mas chuvas preocupam

CHEIA: Rio Madeira sobe dentro da normalidade, mas chuvas preocupam


Geral
13 de Março de 2025 às 09:26

Defesa Civil segue em alerta; águas devem estabilizar ainda este mês

TAISSA SOUSA: 2ª etapa do Regional Norte de Motocross é realizada com emenda da deputada

TAISSA SOUSA: 2ª etapa do Regional Norte de Motocross é realizada com emenda da deputada


Política
13 de Março de 2025 às 09:13

A competição que acontece nos dias 15 e 16 de março, conta com investimento da parlamentar e parcerias estratégicas

PARANÁ: Concurso público para auditor fiscal tem sálario de R$ R$ 16.953,96

PARANÁ: Concurso público para auditor fiscal tem sálario de R$ R$ 16.953,96


Concursos
13 de Março de 2025 às 09:07

Ao todo estão sendo oferecidas 50 vagas e a taxa de inscrição é de R$ 160,00

© 2025, Rondoniaovivo.com. Todos os direitos reservados