MP quer que Fifa assine carteira de trabalho de voluntários

O Ministério Público do Trabalho (MPT) no Rio de Janeiro entrou com uma ação na Justiça do Trabalho para obrigar a Fifa a contratar, com carteira de trabalho assinada, todos os 14 mil voluntários que vão atuar na organização dos jogos da Copa do Mundo.

MP quer que Fifa assine carteira de trabalho de voluntários

Foto: Divulgação

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O Ministério Público do Trabalho (MPT) no Rio de Janeiro entrou com uma ação na Justiça do Trabalho para obrigar a Fifa a contratar, com carteira de trabalho assinada, todos os 14 mil voluntários que vão atuar na organização dos jogos da Copa do Mundo.

Com a ação civil pública impetrada na 59ª Vara do Trabalho do Rio , o MPT quer suspender o trabalho voluntário no torneio e pede que o Comitê Olímpico Local (COL), vinculado à Fifa,  pague R$ 20 milhões de indenização por dano moral coletivo.

Segundo a procuradora do Trabalho, Carina Rodrigues Bicalho, a Fifa pretende atingir lucros "astronômicos" e isso impede que seja tomadora de trabalho voluntário. De acordo com a procuradora, o programa voluntário da Copa do Mundo não atende o previsto na a Lei 9.608/1998, que regula o trabalho voluntário.

"Essa modalidade de prestação de trabalho somente é lícita se o tomador de serviços for entidade pública ou associação com objetivos cívicos, culturais, educacionais, científicos, recreativos ou de assistência social, inclusive mutualidade, e que essa associação não obtenha lucro a partir do trabalho prestado", afirma a procuradora em sua ação.

Carina Bicalho afirma que o trabalho voluntário é sempre uma exceção. "É dessa forma - tendo o trabalho remunerado como regra - que o sistema de organização do trabalho se equilibra", afirma. Na ação, o MPT afirma que os trabalhadores selecionados pela FIFA deverão ficar à disposição por pelo menos 20 dias, com jornada de trabalho de dez horas por dia.

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