Chega ao Supremo pedido de liberdade do casal Nardoni

Da Redação

18 de Outubro de 2008 às 08:19

Compartilhar via

Siga a gente no Google News

Compartilhar no Whatsapp

Chega ao Supremo pedido de liberdade do casal Nardoni

Foto: Divulgação

Receba todas as notícias gratuitamente no WhatsApp do Rondoniaovivo.com.

ENTRAR NO GRUPO

Chegou ao Supremo Tribunal Federal (STF) nesta sexta-feira (17) mais um Habeas Corpus (HC96524), com pedido de liminar, em favor de Alexandre Alves Nardoni e Anna Carolina Trotta Peixoto Jatobá. A defesa pede a revogação da prisão preventiva do casal e a anulação do recebimento da denúncia. A petição, de 85 páginas, será analisada pelo ministro Joaquim Barbosa, relator do processo.

Alexandre, o pai, e Ana Carolina, a madrasta, são acusados de assassinar Isabella Nardoni, 5 anos, em março último, na capital paulista. A menina teria sido jogada do sexto andar do edifício London. O crime teve grande repercussão na imprensa e chocou a opinião pública.

Este é o segundo pedido feito ao STF pela defesa dos Nardoni. O HC 95344, contra negativa de liminar no Superior Tribunal de Justiça (STJ) foi negado pela ministra Ellen Gracie, com base na súmula 691* da Corte. Dessa vez, a ação é contra a decisão de mérito daquela corte, negando o pedido de liberdade.

Preventiva

A prisão de Alexandre a Anna Carolina teria se baseado no clamor público, na necessidade de manter a credibilidade da justiça e na gravidade do crime, afirma o advogado. E, de acordo com o Código de Processo Penal, esses quesitos não se prestam a decretar a prisão processual, acrescenta.

O defensor lembra que quando estiveram em liberdade, Alexandre e Anna Carolina não prejudicaram a coleta de provas, não intimidaram testemunhas, não praticaram crimes e tampouco abandonaram o distrito da culpa. Isso deixa claro que a prisão do casal é uma coação ilegal, afirma.

O primado constitucional da presunção da inocência, o princípio da necessidade, e os requisitos processuais necessários para a decretação da prisão não foram respeitados, sustenta a defesa do casal, pedindo a revogação da medida restritiva.

Materialidade e autoria

O habeas corpus questiona ainda a materialidade delitiva e os indícios de autoria contra os Nardoni. “Não houve esganadura, sendo as lesões [no corpo de Isabela] decorrentes da precipitação do sexto andar”, salienta o advogado. Ele aponta ainda a existência de um conjunto probatório significativo que reafirma a tese da defesa sobre os indícios de autoria, como “a presença comprovada” de sangue humano de uma terceira pessoa no local do crime.

A investigação sobre o crime também é contestada. Não houve sequer uma investigação completa com relação a todos os moradores do edifício London, nem se pesquisou a vida pregressa dos prestadores de serviço e funcionários do prédio, afirma o advogado.

Denúncia

Ao receber a denúncia, o magistrado de primeiro grau deve abster-se de qualquer excesso e não emitir juízo sobre o mérito da causa, explica a defesa dos Nardoni. No entanto, ao se referir ao casal usando a expressão “desprovidas de sensibilidade moral e sem um mínimo de compaixão humana, ainda mais em se tratando de que a vítima seria filha”, o juiz de primeiro grau compromete o julgamento perante o Tribunal do Júri.

O advogado entende que o magistrado antecipou o julgamento, à medida que já reconheceu Alexandre e Anna Carolina como autores do crime. O prejuízo para seus clientes é patente, conclui, “pois compromete sobremaneira a compreensão dos jurados num eventual julgamento pelo Tribunal do Júri, à medida que a decisão influenciará indevidamente o espírito dos jurados. Por essa razão, a defesa pede ao STF que declare nulo o recebimento da denúncia.

*Súmula 691: não compete ao Supremo Tribunal Federal conhecer de "habeas corpus" impetrado contra decisão do relator que, em "habeas corpus" requerido a tribunal superior, indefere a liminar.

Direito ao esquecimento

Opiniões dos Assinantes (0)

A política de comentários em notícias do site da Rondoniaovivo.com valoriza os assinantes do jornal, que podem fazer comentários sobre todos os temas em todos os links.

Caso você já seja nosso assinante Clique aqui para fazer o login, para que você possa comentar em qualquer conteúdo. Se ainda não é nosso assinante Clique aqui e faça sua assinatura agora!