Expedito Júnior comemora aprovação das emendas ao projeto das Zonas de Exportação

Expedito Júnior comemora aprovação das emendas ao projeto das Zonas de Exportação

Expedito Júnior comemora aprovação das emendas ao projeto das Zonas de Exportação

Foto: Divulgação

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O senador Expedito Júnior comemorou hoje (19/06) a aprovação das emendas ao Projeto de Lei do Senado 146/96 que regulamenta a atuação das Zonas de Processamento de Exportação (ZPEs). Como membro titular da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado, que apreciou a matéria, Expedito Júnior votou favoravelmente às emendas. O projeto foi aprovado pelo Senado em 2001, foi alterado na Câmara e voltou ao Senado para apreciação das modificações. As ZPEs são áreas de livre comércio nas quais as indústrias destinam a maior parte de sua produção para o mercado externo, tendo como benefícios, além de vantagens de caráter administrativo, a isenção de tributos e a liberdade cambial - ou seja, essas empresas não têm de converter em reais o produto de suas exportações. O projeto será submetido ao Plenário para ser apreciado em regime de urgência. Existem no país 17 ZPEs, mas, por enquanto, nenhuma delas entrou em funcionamento. Quatro já estão com a infra-estrutura construída e esperam pelo alfandegamento da área, a ser implementado pela Receita Federal: Araguaína (TO), Imbituba (SC), Rio Grande (RS) e Teófilo Otoni (MG). Expedito Júnior destaca a importância das ZPEs para o desenvolvimento regional e citou o caso de Rondônia. “O governador deverá, tão logo o projeto seja sancionado pelo presidente da República, criar uma Zona de Processamento de Exportação no Estado. É muito importante para a região”, defendeu o senador.
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