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Amazonas - CCJ aprova projeto de cemitérios e empréstimo externo de US$ 177 mi

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Da Redação
01 de Janeiro de 2008 às 10:33
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Amazonas - CCJ aprova projeto de cemitérios e empréstimo externo de US$ 177 mi

Foto: Divulgação

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“O serviço funerário de Manaus é o pior do Norte do Brasil. O cidadão, numa hora difícil, quando perde um ente querido
No decorrer da sétima reunião extraordiná­ria da Câmara Municipal de Manaus, nesta sexta-feira, 28, pela manhã, os tra­­balhos foram novamente sus­­pensos para que a Comissão de Constituição, Justiça e Redação se reunisse novamente. Na CCJ, dois pareceres foram aprovados: o primeiro para o projeto de lei nº 225/2007, que dispõe sobre os cemitérios, serviços funerários, cremação de cadáveres e incineração de restos mortais no município de Manaus, O representante do Sindica­to das Empresas Funerárias do Estado do Amazonas, Ma­noel Viana, participou das dis­­cussões em torno do projeto e agradeceu o empenho da Câmara em aprovar o que ele chamou de “benefício pa­ra toda a população”. “O serviço funerário de Manaus é o pior do Norte do Brasil. O cidadão, numa hora difícil, quando perde um ente querido, precisa ter um serviço de qualidade e essa lei vai permitir melhorias”, disse Viana. O projeto da prefeitura disciplina os serviços funerários abrindo espaço para que sejam criados, em Manaus, novos serviços como cremató­rio, cemitérios verticais e novos cemitérios particulares e públicos. Além disso, define regras de fiscalização, preservação do patrimônio, vendas de ambulantes e até tamanho máximo de uma sepultura. Além disso, o projeto de lei cria regras para exumação, tras­lado de restos mortais, pa­ra implantação de cemitérios particulares e verticais e também para o funcionamento das empresas funerárias e ou­­tros detalhes. O sistema funerário e de cemitérios têm dois anos para se adequarem às novas regras. Financiamento para saneamento O segundo projeto de lei aprovado na CCJ foi o de número 233/2007 que autoriza o Poder Executivo a contatar operações de crédito internacional junto à CAF (Corporación Andina de Fomento), um empréstimo de US$ 177.742 milhões que devem ser utilizados para saneamento básico e recuperação de igarapés em Manaus, no programa conhecido como Pró-Manaus. Em reais, essa quantia corresponde a aproximadamente R$ 343,084 milhões, a uma taxa de câmbio de R$ 1,93. Na discussão deste empréstimo, o vereador Paulo De Carli destacou que é preciso deixar clara a diferença entre banco privado e banco governamental, visto que as regras para empréstimo em cada uma dessas entidades são diferentes. A seu pedido, esse detalhe será inserido no projeto original da prefeitura. Com essa alteração, o parecer favorável ao pedido de empréstimo foi aprovado pela CCJ e a reunião da comissão foi encerrada pelo presidente, vereador Jorge Luiz (PRB). Na sequência, a sétima sessão extraordinária foi encerrada pelo vereador Jorge Maia (PTB). *VEJA TAMBÉM * Conder aprova incentivos e compra de maquinário pesado * Deputados vão votar reajuste do funcionalismo já em janeiro
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