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Amazonas - Promotor diz que Semef está licenciando de forma ilegal estabelecimentos em Manaus
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Foto: Divulgação
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“A Secretaria Municipal de Economia e Finanças (Semef) está licenciando de forma ilegal estabelecimentos voltados à exploração de eventos, como casas de show e assemelhados”. A afirmação foi feita na manhã de ontem (2), na sede do Ministério Público Estadual (MPE), pelo promotor de Justiça Aguinelo Balbi Júnior.
*De acordo com ele, o MPE está pedindo o afastamento de uma das diretoras da Semef, Sandra Dantas, da chefe da divisão de cadastro fiscal Ângela Mendonça e dos auditores fiscais Felipe Augusto Coimbra, Fernando de Lima Gomes, Plínio Heider dos Santos, Jorge Alberto Cabral e Agnus Barros Ferreira, que além da irregularidade acima, também fazem parte de um esquema de filigrinação de ingressos em eventos irregulares, cometendo assim desvio de dinheiro público (não pagamento do Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza - ISSQN).
*Afastamento
*O promotor de Justiça ressaltou que o caso da casa do show Bora Bora Rock Café foi uma amostra do que vinha acontecendo dentro da Semef. O MPE, lembrou o promotor, pediu na última sexta-feira (28) a aplicação do artigo 12 da lei 8.429/02, que informa que independentemente das sanções penais, civis e administrativas, previstas na legislação específica.
*O MPE requer ainda o imediato afastamento dos responsáveis pela divisão de fiscalização da Semef e auditoria de todas as expedições de alvará de funcionamento dos últimos cinco anos. O promotor Aguinelo Balbi declarou que a Semef não vem atendendo as solicitações do MPE em relação às expedições de alvarás de algumas casas noturnas, como: Star Streep Show, Bora Bora, Dengosa Show Clube, Fortaleza Show Clube e Nacional Fast Clube.
*“Existem motivos suficientes para pedir o afastamento das pessoas em questão (fiscais e diretora da Semef). A Semef não envia as solicitações feitas pelo MPE sobre os alvarás de funcionamento expedidos. De acordo com a própria Semef, 28 estabelecimentos estão irregulares. Por que continuam funcionando? “, indagou Balbi Júnior.
*Ele lembrou ainda que o Código de Trânsito Brasileiro (art.93) obriga área de estacionamento e prévia da Empresa Municipal de Transportes Urbanos (EMTU), o que segundo ele, nenhuma das 38 casas noturnas da cidade dispõem na atualidade.
*Prefeitura instaura Comissão
*A Prefeitura de Manaus (PMM), por meio da Secretaria Municipal de Finanças Públicas (Semef), informa que determinou a instauração de comissão para apurar denúncias de irregularidades supostamente cometidas por servidores da secretaria apresentadas em documento enviado à Prefeitura pelo promotor Aguinelo Balbi Júnior, do Ministério Público do Estado do Amazonas.
*O documento foi recebido pelo secretário interino da Semef, Jânio José Guimarães, por volta das 17h de ontem, que imediatamente determinou a instauração da comissão.
*De acordo com o secretário, comporão a comissão um membro da Controladoria do Município, um da Procuradoria Geral do Município e um da própria Semef. A comissão terá 30 dias de prazo para apresentar o resultado da investigação.
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