A Polícia Federal e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) também foram comunicadas
Segurados vítimas de descontos consignados ou mensalidades não autorizadas têm direito à devolução dos valores
Nas sessões de 4 e 6 de agosto, a Corte analisou casos sobre desfiliação, contas eleitorais, propaganda antecipada e fraude à cota de gênero
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