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CANABIDIOL: Justiça de Rondônia valida lei para fornecimento gratuito de medicamentos

CANABIDIOL: Justiça de Rondônia valida lei para fornecimento gratuito de medicamentos

17 de Março de 2026 às 14:20

A decisão foi numa Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) movida pelo governo do Estado, que questionava a validade da norma aprovada pela Assembleia Legislativa

DR. BRENO MENDES: STF valida lei que autoriza ANEEL a definir devolução de tributos pagos a mais na conta de luz

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16 de Setembro de 2025 às 15:08

ELLIS REGINA: TJ-RO valida Lei de vereadora que reconhece Cemitério dos Inocentes como Patrimônio Histórico da cidade

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02 de Agosto de 2023 às 15:01

A vereadora comemorou a decisão da Justiça de Rondônia e ressaltou que o Cemitério dos Inocentes tem tudo a ver com a fundação da cidade e com a história dos bairros da região central

JULGAMENTO: STF valida lei municipal que proibiu uso de sacolas plásticas

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20 de Outubro de 2022 às 09:10

Sacolas devem ser produzidas com material biodegradável

CONSULTAS: TJ valida lei da ver. Ellis Regina que possibilita agendamento por telefone

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18 de Agosto de 2022 às 15:12

Medida é para pacientes idosos, pessoas com necessidades especiais, gestantes e lactantes cadastradas nas unidades básicas de saúde do município

ILUMINADOS: STF valida lei de RR que proíbe corte de energia elétrica durante a pandemia

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08 de Abril de 2021 às 17:57

A matéria foi objeto da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 6432, julgada improcedente em sessão virtual encerrada na última terça-feira (7)

ILUMINAÇÃO PÚBLICA: TJ valida lei da vereadora Ellis Regina que barra aumento da Cosip sem critérios

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29 de Julho de 2020 às 16:22

Pela Lei da vereadora, e que foi validada pelo Tribunal de Justiça, o reajuste anual da Contribuição seja baseado em estudo técnico que mostre a real necessidade desse aumento

DESBUROCRATIZAÇÃO: STF valida lei que permite emissão de documentos em cartórios

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12 de Abril de 2019 às 16:09

Norma inclui documentos de identificação e de veículos

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