Crime aconteceu na tarde de ontem (08)
Projeto já tinha passado pela Casa, mas voltou a ser votado após mudanças no Senado
Nova lei tipifica os crimes previstos no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) como hediondos, contra os quais não cabe fiança nem anistia
Outra alteração estabelece em cinco anos de prisão a penalidade para responsáveis por comunidade ou rede virtual, onde seja induzido o suicídio ou a automutilação de menor de 18 anos ou de pessoa com capacidade reduzida
Projeto aumenta pena para crimes sexuais contra crianças e adolescentes e proíbe saídas temporárias
Ele foi o relator da proposta na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara
Desde que perdeu a eleição, ele só trabalha para tentar garantir um acordo que mantenha ele e os filhos fora da cadeia
O motivo do homicídio teria sido uma briga ocorrida no baile entre a vítima e o suspeito de ser o autor dos disparos
Parlamentares negaram prioridade para tornar assédio sexual contra crianças crime hediondo
Ainda consciente, o cabo contou que foi baleado e teve sua arma calibre 380 roubada
A deputada federal tem feito ações em defesa das mulheres: criou projetos, leis, destinou recursos e incentiva a proteção e o empoderamento feminino
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AVISO DE LICITAÇÃO: PREGÃO ELETRÔNICO Nº 051/2024/DPE-RO
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