Pagamento de indenização por dano moral coletivo no valor de R$ 1.500.000,00 pela inobservância das normas de ordem pública que visam garantir a preservação da segurança, dignidade, saúde física e mental, e da própria vida dos trabalhadores migrantes.
Brito do Incra propõe alterar denominação de cargos da Polícia Civil De acordo com o parlamentar, a proposta visa corrigir uma situação vivenciada por uma parcela de servidores da Polícia Civil...