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Ação estava prevista para ser analisada na sessão de ontem

25 de Abril de 2018 às 14:29

OAB questiona decretação de indisponibilidade de bens pela Fazenda Pública

São questionados os dispositivos que permitiram à Fazenda Pública averbar certidão de dívida ativa nos órgãos de registro de bens e direitos sujeitos a arresto e penhora, tornando-os indisponíveis.

25 de Abril de 2018 às 14:21

Condenação do tucano Eduardo Azeredo é mantida pelo TJ de Minas

Ex-governador responderá por peculato e lavagem de dinheiro

24 de Abril de 2018 às 16:28

Ao menos 58 mil autoridades têm foro especial

Estas pessoas ocupam mais de 40 tipos de cargos em diversas áreas e níveis da administração pública

24 de Abril de 2018 às 14:16

Ministros do STF admitem possibilidade de soltura e candidatura de Lula

Avaliações foram feitas por Luiz Fux e Gilmar Mendes, durante evento sobre "fake news", realizado em São Paulo

24 de Abril de 2018 às 14:05

Ameron sorteia livro sobre legislação penal por magistrada rondoniense

Os fascículos foram doados pela magistrada e adquiridos pela Ameron.

24 de Abril de 2018 às 10:42

Mantida decisão do CNJ que vetou a acumulação de cargo com titularidade de cartório

Ao negar mandado de segurança de servidora do TJ-PE, o ministro Roberto Barroso explicou se aplica ao caso a regra constitucional que veda a cumulação de cargos, empregos e funções públicas.

24 de Abril de 2018 às 10:08

Polícia Federal cumpre mandados no Congresso Federal

Operação foi deflagrada em conjunto com a PGR, com autorização do STF

24 de Abril de 2018 às 09:12

'Acho perigoso você transformar um juiz em líder político', diz FHC

Ex-presidente fez declaração ao se referir ao ex-ministro do STF Joaquim Barbosa, que tem aparecido com 10% das intenções de voto na corrida ao Planalto

23 de Abril de 2018 às 14:46

STJ nega recurso e mantém condenação de jovem que matou ex no ato sexual

Vania deve cumprir 8 anos e 4 meses de prisão

23 de Abril de 2018 às 11:18

Serraglio diz que sofreu pressão de Aécio e Renan enquanto era ministro

Declarações foi feitas em discurso na Câmara, no dia em que o tucano virou réu no STF, por corrupção passiva e obstrução da Justiça

20 de Abril de 2018 às 15:18

Marina se defende de apoio a Aécio em 2014 e apoia fim do foro

Senador mineiro é réu em processos por corrupção passiva e obstrução da Justiça no Supremo Tribunal Federal

20 de Abril de 2018 às 10:26

Aécio recebia R$ 50 mil de mesada através de contrato com emissora de rádio, diz Joesley

Revelação consta de complemento da delação premiada do empresário, entregue à PGR em agosto de 2017, segundo o jornal Folha de S.Paulo; pagamentos totalizaram R$ 864 mil.

20 de Abril de 2018 às 09:24

Temer rejeita negociação sobre fronteira em Roraima

Presidente pediu que a AGU informe o Supremo de sua decisão

20 de Abril de 2018 às 08:36

STF nega recurso de Maluf para recorrer de condenação em liberdade

O placar da votação foi de 6 votos a 5 contra o recurso.

19 de Abril de 2018 às 16:12

MP obtém decisão no STF que garante transporte escolar para estudantes

A decisão também estabelece vagas em escolas próximas às residências desses estudantes.

18 de Abril de 2018 às 16:58

TRF-4 nega último recurso de Lula no caso do triplex do Guarujá

Ex-presidente está preso na superintendência da Polícia Federal em Curitiba desde 7 de abril

18 de Abril de 2018 às 14:17

Cassol diz que Confúcio deveria estar preso por endividar RO até 2048

Cassol afirmou que o pagamento da dívida acabará em 2048 e que ela estava suspensa há quatro anos, devido a uma ação que ele moveu no Supremo Tribunal Federal(STF), que era de R$ 25 milhões por mês.

18 de Abril de 2018 às 11:51

MPF nega pedido para fechamento da fronteira entre Brasil e Venezuela

De acordo com o órgão, o requerimento 'viola' obrigações do Brasil

18 de Abril de 2018 às 08:51

Supremo Tribunal Federal aceita denúncia e Aécio Neves vira réu

Senador é acusado de corrupção e de obstrução da Justiça

17 de Abril de 2018 às 15:24

Tucanos tentam dissociar julgamento do Aécio da imagem do partido

Senador mineiro pode virar réu, hoje (17), caso o STF aceite denúncia contra ele pelos crimes de corrupção passiva e obstrução da Justiça

17 de Abril de 2018 às 14:25

Cesare Battisti e esposa viram réus por falsidade ideológica, segundo MP

Ex-guerrilheiro italiano teria mentido a cartório de Cananéia (SP).

17 de Abril de 2018 às 11:24

Raupp avalia audiência com a ministra Carmen Lúcia para tratar sobre PMs de RO

A expectativa é boa, frisou o senador Raupp.

17 de Abril de 2018 às 10:34

MPF pede que tribunal rejeite embargos de Lula que serão julgados quarta-feira

O procurador também alega que as omissões apontadas não se justificam.

17 de Abril de 2018 às 09:40

Turma do STF decide nesta terça-feira se aceita denúncia contra Aécio Neves

Em entrevista à imprensa ontem (16), Aécio negou as acusações.

17 de Abril de 2018 às 09:36

Fim da prisão após segunda instância pode tirar 22 mil da cadeia

Eventual revisão da condenação em segunda instância pelo STF pode beneficiar não só os envolvidos na Lava-Jato

16 de Abril de 2018 às 10:41

PGR denuncia Bolsonaro por 'quilombolas não servem nem para procriar'

Ele foi denunciado por racismo praticado contra quilombolas, indígenas, refugiados, mulheres e LGBTs.

14 de Abril de 2018 às 09:20

Temer critica proposta de fechar fronteira do Brasil com a Venezuela

“Creio que esse pleito não tem muita significação. Isso não é hábito do Brasil, o Brasil não fecharia fronteiras."

14 de Abril de 2018 às 08:59

Governador apela ao STF para reverter decisão que tirou 700 policiais de RO da União

O governador de Rondônia, Daniel Pereira, disse esperar dos ministros do Supremo um novo entendimento sobre a situação dos 706 policiais de Rondônia, que foram para os quadros da União.

14 de Abril de 2018 às 08:16

Cármen Lúcia marca para dia 2 de maio julgamento de foro privilegiado

O julgamento foi iniciado em plenário, em novembro do ano passado, mas foi interrompido por pedido de vista do ministro Dias Toffoli, que devolveu o processo, no fim do mês passado, para inclusão na pauta.

13 de Abril de 2018 às 14:57

Os ministros já haviam validado, ao julgar uma ação declaratória de constitucionalidade, em junho do ano passado, também por unanimidade, a Lei de Cotas (12.990/2014),

STF confirma Lei de Cotas para concursos das Forças Armadas

Canais

13 de Abril de 2018 às 14:55

Com viagem de Temer, Cármen Lúcia assume a Presidência da República

Ainda não está definido se Cármen Lúcia cumprirá a agenda no cargo de presidente

13 de Abril de 2018 às 09:28

Câmara teme embate com Judiciário por visitas de deputados a Lula

Presidente da Casa avalia diálogo com STF para tratar do tema.

13 de Abril de 2018 às 09:14

Em debate sobre intervenção, juristas defendem validade de mandados coletivos

Um dos temas abordados foi o uso de mandados de busca e apreensão coletivos.

13 de Abril de 2018 às 08:52

Por 7×4, STF forma maioria e nega liberdade ao ex-ministro Palocci

Corte já havia indeferido pedido de habeas corpus, mas restava a possibilidade de liberação por excesso de prazo na prisão preventiva

12 de Abril de 2018 às 15:49

Marun diz que Temer é vítima de mais um capítulo de perseguição

Marun se referiu a filha do presidente a psicóloga Maristela Temer teria recebido pagamento suspeito da mulher do coronel João Baptista Lima Filho, investigado pela PF.

12 de Abril de 2018 às 14:32

Aécio Neves é internado em hospital de Brasília, diz site

A decisão de pautar o inquérito foi do relator do caso na Corte, ministro Marco Aurélio Mello.

12 de Abril de 2018 às 13:13

43% das novas empresas da “lista suja” do trabalho escravo são do agronegócio

Só esta última foi responsável por 30% dos casos.

12 de Abril de 2018 às 11:47

um problema foi que os testes não tiveram a participação do professor Gilberto Chierice, que fez os estudos sobre a substância.

CPI identifica falhas nos testes para a liberação da fosfoetanolamina

Canais

12 de Abril de 2018 às 09:45

Ao julgar caso similar ao da prefeita de Vilhena, TSE determina nova eleição no RJ

Prefeito perdeu direitos políticos ao ir a aniversário da esposa.

12 de Abril de 2018 às 08:45

Dono da Rede TV, senador condenado a prisão está fora das eleições em RO

STF decretou suspensão dos direitos políticos de Acir Gurgacz

11 de Abril de 2018 às 17:42

Moro proíbe uso de algemas em Sérgio Cabral

A remoção do ex-governador de Curitiba foi autorizada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) nesta terça-feira

11 de Abril de 2018 às 14:41

Extinto mandado de segurança que garantiu pagamento a juízes

Por maioria, o colegiado deu provimento ao recurso especial e extinguiu o mandado de segurança, sem resolução de mérito, por inadequação da via eleita.

11 de Abril de 2018 às 10:43

STF julga nesta quarta-feira habeas corpus de Maluf e Palocci

Atualmente, deputado afastado cumpre prisão domiciliar, graças a uma liminar.

11 de Abril de 2018 às 09:44

Denúncia contra Aécio está na pauta do STF e tucano pode virar réu hoje

Senador é acusado corrupção passiva e obstrução da Lava Jato

10 de Abril de 2018 às 11:01