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Como o texto descumpre a exigência, o autor disse que a lei contraria o interesse público e a regra ficada no ADCT, vinculada à responsabilidade fiscal.

Moraes suspende lei de Rondônia que impedia cobrar ICMS de igrejas e templos

Justiça

01 de Fevereiro de 2018 às 09:40

Eleições podem representar o último suspiro do ex-presidente Lula

Em resumo, a liberdade de Lula está correndo sérios riscos.

26 de Janeiro de 2018 às 09:21

STF reduz pena de senador Ivo Cassol e troca prisão por serviço comunitário

O único a divergir foi o ministro Marco Aurélio Melo, que invocou o voto de minerva da presidente da Corte, ministra Cármen Lúcia

14 de Dezembro de 2017 às 14:36

Justiça mantém traficante Nem em presídio de Rondônia por mais um ano

O magistrado também determinou que o traficante Eliseu Felício de Souza, o Zeu, passe o mesmo período no presídio federal de Mossoró/RN

19 de Outubro de 2017 às 15:52

Por 44 a 26, Senado derruba afastamento de Aécio Neves

Os parlamentares queriam que a votação sobre o mandato de Aécio fosse secreta.

17 de Outubro de 2017 às 17:49

STF determina que votação sobre afastamento de Aécio Neves será aberta

Aécio foi afastado em decorrência do inquérito em que foi denunciado por corrupção passiva.

17 de Outubro de 2017 às 11:49

STF estende bandeira branca ao Senado, por Mara Paraguassu

Polícia

13 de Outubro de 2017 às 08:34

Mara Paraguassu

Bilhetes revelam que Beira-Mar lava dinheiro do tráfico com obras em favela

Bilhetes enviados por Luiz Fernando da Costa, o Fernandinho Beira-Mar, apreendidos pela Polícia Federal, revelam que, de dentro do presídio de Porto Velho, em Rondônia, o chefão deu ordens para comparsas, determinou a partilha do faturamento de sua quadri

09 de Outubro de 2017 às 08:26

Para Júlio César Neves, ouvidor das polícias do Estado, os agentes não estão praticando o que é ensinado na academia de formação.

Morte pela polícia bate recorde no 1º semestre no Estado de SP

Polícia

29 de Julho de 2017 às 08:14

Supremo julga pedido de prisão preventiva contra o senador Aécio Neves

Senador foi flagrado, em operação controlada da Polícia Federal, recebendo R$ 2 milhões enviado pelo empresário Joesley Batista, da JBS

20 de Junho de 2017 às 08:50

Citação a ministros do STF na delação JBS eleva desconforto com juízo na Corte

Gilmar Mendes e Alexandre de Moraes aparecem na delação do empresário Joesley Batista

25 de Maio de 2017 às 08:39

EXPOSTO - Anonymous expõe dados sensíveis de Michel Temer

O discurso da legião hacker inicia um novo manifesto da seguinte maneira: "Saudações, cidadão brasileiro.

22 de Maio de 2017 às 12:41

Ele chegou ao Fórum de Varginha no início da tarde desta quarta, acompanhado do advogado Lúcio Adolfo

Goleiro Bruno se entrega à Justiça e será encaminhado à prisão

Esporte

26 de Abril de 2017 às 14:51

Alexandre de Moraes vai herdar julgamento da prisão de Ivo Cassol

Ambos os casos eram relatados por outros colegas de tribunal, chegaram a ir a julgamento, mas foram interrompidos por pedidos de vista de Teori.

23 de Fevereiro de 2017 às 09:07

NOMEADO - Temer oficializa Moraes no STF

Pela manhã, em votação secreta, Moraes recebeu 55 votos a favor e 13 contrários à sua nomeação, sendo que era preciso o aval de no mínimo 41 dos 81 senadores. Nesta quarta-feira, Moraes teve um encontro com Temer, que à tarde também se reuniu com o presid

22 de Fevereiro de 2017 às 23:56

CURTAS DO ANDREOLI - PRF, Palitot, Erse e quem é o prefeito desta joça?

Um acinte, uma vergonha. Mas como o senador conseguiu?

22 de Fevereiro de 2017 às 14:37

Senado aprova indicação de Alexandre de Moraes ao STF

Indicado por Temer vai ocupar a vaga deixada por Teori Zavascki

22 de Fevereiro de 2017 às 11:33

Moraes: crime hediondo cometido por menor deve ter pena de até 10 anos

Segundo ele, o Estatuto da Criança e do Adolescente "peca na proporcionalidade entre o ato praticado e a sanção"

22 de Fevereiro de 2017 às 08:31

Após sabatina de 11 horas, CCJ aprova Moraes para o STF

Conforme era esperado, as questões mais embaraçosas vieram dos parlamentares da oposição, que antes da sessão começar tentaram adiar a sabatina, recorrendo, inclusive, a um projeto antigo do senador Aécio Neves (PSDB) que previa mudar as regras de indicaç

22 de Fevereiro de 2017 às 00:30

Senado recebe 270 mil assinaturas contra ida de Moraes para o STF

O abaixo-assinado foi promovido pelo Centro Acadêmico XI de Agosto, que representa os estudantes da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (USP), mesma instituição onde Moraes se formou e atuou como professor. O documento foi feito por meio do

20 de Fevereiro de 2017 às 22:27

Temer decide nomear Velloso para ministério da Justiça

Ex-ministro do STF tem carreira sólida no meio político e boas relações com direita e esquerda

16 de Fevereiro de 2017 às 08:49

Grupos pró-impeachment vão voltar às ruas para defender Lava Jato

Na esteira da greve da Polícia Militar no Espírito Santo, que gerou uma onda de insegurança no Estado, os grupos também defenderão o direito de os cidadãos portarem armas. “Voltamos às ruas. Desta vez, pelo fim do estatuto do desarmamento, fim do foro pri

14 de Fevereiro de 2017 às 00:35

Para juristas, noitada de Moraes com senadores em barco de luxo é um “escárnio”

O episódio foi tratado pela mídia como uma “sabatina informal” e “noitada imprudente”, mas recebido como escândalo pela comunidade jurídica

13 de Fevereiro de 2017 às 09:47

Temer cogita nomear Beltrame para a secretaria de Segurança

O ex-secretário de Segurança do Rio de Janeiro, José Mariano Beltrame

11 de Fevereiro de 2017 às 09:47

Vem Pra Rua pretende organizar manifestação contra governo Temer

Porta-voz cogita convocar atos contra "a sequência de fatos em que o governo Michel Temer e sua base estão trabalhando em defesa da impunidade"

09 de Fevereiro de 2017 às 09:19

Movimentos sociais marcam protesto contra nomeação de Moraes

Manifestação será realizada em Brasília na próxima quinta-feira (9)

07 de Fevereiro de 2017 às 11:40

Com trajetória polêmica, Moraes pode ficar no STF até 2043

Ministro da Justiça, indicado a vaga no STF, é alvo de críticas de juristas

07 de Fevereiro de 2017 às 10:42

Com saída de Moraes, PMDB e PSDB disputam ministério da Justiça

Ambas as legendas pressionam Temer por indicação ao cargo; Nelson Jobim e Antonio Anastasia são cotados

07 de Fevereiro de 2017 às 10:28

Nomeação de novo ministro do Supremo pode afetar a Lava Jato

Procurador Deltan Dallagnol, coordenador da investigação em Curitiba, demonstrou preocupação em texto publicado na segunda (6), antes do anúncio do nome de Alexandre de Moraes para a vaga

07 de Fevereiro de 2017 às 07:49

Relembre dez controvérsias envolvendo Moraes, indicado ao STF

O ministro, cuja atuação dividiu opiniões e chegou a correr risco de demissão por Temer, agora será sabatinado pelo Senado e pode ser o substituto de Teori Zavascki, morto no último dia 19, em um acidente aéreo em Paraty (RJ).

06 de Fevereiro de 2017 às 23:31

Temer indica Alexandre de Moraes para vaga no STF

Com a indicação, Moraes é o nome do governo para substituir o ministro Teori Zavascki, que morreu em um acidente aéreo em Paraty (RJ) no último dia 19 de janeiro. Para assumir a vaga, ele precisa antes ser sabatinado pela Comissão de Constituição e Justiç

06 de Fevereiro de 2017 às 17:20

Alexandre de Moraes será indicado por Temer para o STF

Decisão foi tomada na noite de ontem, em uma reunião do presidente com seus ministros mais próximos

06 de Fevereiro de 2017 às 10:31

O pacto assinado foi constituído em colaboração dos estados com o governo federal para redução de homicídios dolosos, violência contra a mulher, modernização do sistema penitenciário, combate ao crime organizado, em especial aos tráfico de drogas e armas.

Governadores da Amazônia Legal assinam pacto federativo pela segurança pública

Geral

20 de Janeiro de 2017 às 10:30

Para Caetano, a segurança púbica em cada unidade federativa é feita pelo estado. Ele explicou que a Polícia Federal ajuda na parte de inteligência e as forças armadas em alguma intervenção, mas do ponto de vista de segurança nacional.

Secretário afirma que é preciso fechar fronteiras para combater o tráfico internacional

Geral

18 de Janeiro de 2017 às 09:31

Governo cancela ato de assinatura do Plano de Segurança

O encontro com os secretários tinha como objetivo acertar os detalhes que seriam repassados inicialmente na manhã desta quarta aos governadores, em reunião prevista para as 10h. Na sequência, estava programada uma solenidade às 15h com a presença do presi

17 de Janeiro de 2017 às 22:42

Rebelião no RN foi vingança por mortes no AM, diz governador

"Até hoje, nunca tínhamos visto um enfrentamento dentro dos presídios entre o PCC e o Sindicato do Crime", disse Faria, em alusão às duas facções que ele afirma estarem envolvidas na matança de 26 pessoas no final de semana. "Isso se transformou numa guer

17 de Janeiro de 2017 às 21:35

GLO – Exército realizará varredura em presídios

Segundo o ministro-chefe da Casa Civil, Eliseu Padilha, as inspeções em presídios feitas por militares do Exército, Aeronáutica e Marinha buscarão armas e drogas.

17 de Janeiro de 2017 às 21:27

Ignorância ativa - por Andrey Cavalcante

Teria o ministro esquecido que o sigilo das comunicações entre advogado e cliente é elemento essencial do Estatuto da Defesa e não pode, a qualquer pretexto, ser violado? Sua proposta, definida como “estapafúrdia” em nota assinada pelo Conselho Federal e

17 de Janeiro de 2017 às 15:10

Temer fala em crise nacional e anuncia Forças Armadas em presídios

Em pronunciamento, o porta-voz da Presidência da República, Alexandre Parola, afirmou que os agentes militares farão "inspeções rotineiras em busca de materiais proibidos" nas instalações prisionais e atuarão em conjunto com as polícias locais, hoje respo

17 de Janeiro de 2017 às 14:57

Temer e Moraes planejam força-tarefa contra facções nesta terça

Reuniões serão realizadas, em Brasília, com órgãos de inteligência do governo federal e secretários de Segurança Pública dos estados.

17 de Janeiro de 2017 às 08:28

Temer determina construção de cinco presídios federais em um ano

De acordo com o presidente, a ideia é investir entre 40 milhões de reais a 45 milhões de reais por unidade, que deverão ser divididas nas cinco regiões do país. Até o momento, apenas o Rio Grande do Sul teve a confirmação de que será um dos Estados contem

17 de Janeiro de 2017 às 01:23

Nova rebelião deixa 26 mortos e agrava crise no sistema penitenciário

Temer vai se reunir com secretários estaduais e governadores para discutir o assunto.

16 de Janeiro de 2017 às 07:59

‘Bancada da bala’ pedirá a Temer criação de Ministério da Segurança

“Se você quiser alterar um sistema fracassado, falido, tem de botar o dedo na ferida. Não adianta falar que vai comprar equipamentos, porque não vai resolver. A matança vai continuar, porque enquanto não se adotarem medidas estruturais contra o crime orga

11 de Janeiro de 2017 às 00:41

Ministro da Justiça confirma envio de 200 homens da Força Nacional para AM e RR

Moraes enfatizou, porém, que a Força Nacional não fará a segurança dentro das penitenciárias. “Nenhum pedido para a Força Nacional agir como agente penitenciário será deferido. Isso é ilegal pela lei que criou a Força Nacional. Ela é composta de policiais

10 de Janeiro de 2017 às 00:14