LEGISLAÇÃO: Atualização das leis é prioridade para o setor turístico

Entidades querem celeridade na alteração da política nacional da área

Agência Brasil

21 de Agosto de 2019 às 15:08

Compartilhar via

Siga a gente no Google News

Compartilhar no Whatsapp

LEGISLAÇÃO: Atualização das leis é prioridade para o setor turístico

Foto: Divulgação

Receba todas as notícias gratuitamente no WhatsApp do Rondoniaovivo.com.

ENTRAR NO GRUPO

Entidades do setor turístico cobram de parlamentares e do governo federal celeridade na aprovação do Projeto de Lei n° 1829, que altera pontos da Política Nacional de Turismo, de 2008, entre outros dispositivos legais.

A proposta chegou ao Senado em março deste ano, após quase quatro anos tramitando na Câmara dos Deputados, na forma do PL 2724. Embora o PL 2724 tenha sido apresentado à Câmara dos Deputados pelo ex-deputado Carlos Eduardo Cadoca em agosto de 2015, o assunto vem sendo discutido há muito mais tempo por representantes do setor que consideram que o desempenho do turismo brasileiro está muito aquém de seu potencial.

Segundo o Ministério do Turismo, cerca de 6,62 milhões de turistas estrangeiros visitaram o Brasil em 2018. O número é praticamente o mesmo dos últimos três anos, mostrando uma estagnação no fluxo turístico para cá. Cada estrangeiro passou, em média, 15 noites em território brasileiro, gastando, também em média, US$ 53,96 – valor um pouco inferior aos US$ 55,8 registrados em 2017.

Presidente do Sistema Integrado de Parques e Atrações Turísticas (Sindepat), Murilo Pascoal (Beach Park) afirma que o país precisa atualizar as leis do setor se quiser acompanhar a evolução do que vem acontecendo na indústria turística mundial. “É muito importante que este pleito que já está tramitando no Congresso Nacional há um bom tempo seja aprovado o quanto antes. Há, nos projetos legislativos, uma série de pontos que, congregados, podem ajudar a indústria turística nacional a se modernizar e a evoluir”, disse Pascoal à Agência Brasil, citando, como exemplo, a previsão de transformação da Embratur em uma agência de promoção internacional do Brasil como destino turístico.

O presidente da Associação Brasileira da Indústria de Hotéis (Abih Nacional), Manoel Linhares, classificou a “modernização” da legislação como uma das coisas mais importantes para quem investe no segmento. “Nosso país tem tudo para crescer, mas a burocracia excessiva tem emperrado este crescimento. Temos que destravar estes procedimentos”, declarou Linhares ao destacar a sanção, em junho deste ano, da Medida Provisória (MP) 863 , que autoriza companhias aéreas sediadas no Brasil a operar com até 100% de capital estrangeiro.

“A malha aérea é das coisas mais importantes para o turismo doméstico. Ainda assim, hoje, temos uma situação quase semelhante a 1970, com apenas três grandes empresas disputando o mercado. Fazer turismo interno no Brasil é quase inviável. Um bilhete aéreo do Nordeste para Miami é mais barato que um para vir a Brasília”, acrescentou o presidente da Abih, pontuando que há uma série de outros assuntos controversos a serem discutidos a fim de encontrar meios de estimular a atividade econômica e gerar empregos, como a autorização para exploração de cassinos. “O turismo impacta em ao menos 82 setores. Atualizando a Lei do Turismo e destravando o setor, teremos um antes e um depois deste momento.”

Ao participar, esta manhã, de um evento que o Sindepat realiza até amanhã (22), em Brasília, o secretário-executivo do Ministério do Turismo, Daniel Nepomuceno, disse à Agência Brasil que alguns pontos dos projetos de lei que atualizam a Política Nacional de Turismo já foram aprovados por meio de outras iniciativas legislativas. Ainda assim, segundo o secretário, há pontos que precisam ser discutidos. Além disso, Nepomuceno defende que, a rigor, a Política Nacional de Turismo precisa passar a ser revista a cada cinco anos.

“A era digital torna necessária a modernização da legislação em um espaço de tempo cada vez menor. Queremos que todos os pontos contidos nos projetos sejam [revisados] frequentemente. Conseguimos avançar em alguns aspectos, mas é necessário votar [o PL 1829] que está na [Comissão de Constituição e Justiça do] Senado”, declarou Nepomuceno, defendendo a transformação da Embratur em uma agência com mais autonomia e recursos orçamentários para promover o Brasil no exterior. “Há modelos como a Apex [Agência Brasileira de Promoção de Exportações e Investimentos] que funcionaram muito bem. A Embratur precisa disto também. O país precisa de algumas outras reformas consideradas prioritárias, mas isto vai avançar.”

No mesmo evento em Brasília, o presidente da Comissão de Turismo da Câmara dos Deputados, o deputado federal Newton Cardoso Jr. (MDB-MG), explicou que a Casa discute a criação de uma comissão especial para tratar da transformação da Embratur em uma agência de fomento. “Tendo o apoio dos líderes da Casa para formar a comissão especial, vamos chamar todo o trading turístico para discutir o que é importante para o setor”, disse Cardoso, destacando um aspecto do macro-debate.

“Quanto à atualização da Lei Geral do Turismo, na Câmara, muito do que tinha que ser feito já foi feito. Conseguimos atualizar a legislação que atende ao setor hoteleiro, tratar da isenção da cobrança de taxas do Ecad em hotéis, ppermitir a grupos estrangeiros participar do capital de empresas aéreas nacionais”, comentou o deputado. “Tudo isto foi agora para o Senado, que tem que se posicionar para que nós tenhamos condições de levar isto à sanção presidencial o mais rápido possível. As outras prioridades do Congresso e do governo, como a Reforma da Previdência, tramitarão em paralelo e não acredito que sejam um impedimento para o avanço da atualização da Política Nacional de Turismo.”

Direito ao esquecimento

Opiniões dos Assinantes (0)

A política de comentários em notícias do site da Rondoniaovivo.com valoriza os assinantes do jornal, que podem fazer comentários sobre todos os temas em todos os links.

Caso você já seja nosso assinante Clique aqui para fazer o login, para que você possa comentar em qualquer conteúdo. Se ainda não é nosso assinante Clique aqui e faça sua assinatura agora!