TUDO CERTO: Juíza extingue ação que poderia mudar composição da Câmara de PVH

Pedido de anulação de votos do partido Avante foi negado pela justiça

Rondoniaovivo

09 de Novembro de 2024 às 09:55

Atualizada em : 10 de Novembro de 2024 às 00:09

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TUDO CERTO: Juíza extingue ação que poderia mudar composição da Câmara de PVH

Foto: Ilustrativa

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A Justiça negou provimento ao pedido de anulação dos votos do partido AVANTE no pleito deste ano por conta de suposta fraude na cota de mulheres estipulada pela legislação. Conforme a juíza, Juliana Paula Silva da Costa, o próprio Ministério Público havia pedido a extinção da denúncia após ser informado de que a candidata investigada havia apresentado um pedido de renúncia.

Ainda segundo a juíza, mesmo que a candidata em questão fosse anulada, o AVANTE cumpre a cota necessária de mulheres na inscrição dos candidatos da legenda, realizada após a convenção e apresentada à Justiça Eleitoral.

"Diante da manifestação do Ministério Público, HOMOLOGO a desistência da ação para produzir seus efeitos legais e JULGO EXTINTO o processo, sem resolução de mérito, nos termos do art. 485, inciso VIII, do Código de processo Civil", decidiu a juíza Júliana Paula.

Com mais de nove mil votos recebidos, o AVANTE elegeu dois vereadores, Dr. Breno Mendes e Zé Paroca, além de suplentes. Porém, a Ação de Investigação da Justiça Eleitoral - AIJE, alegou supostas irregularidades, que, após justificadas, foi extinta e não apresenta mais qualquer problema aos mandatos dos candidatos eleitos.

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