PEC: Bagattoli assina apoio para impedir ministros do STF de ocuparem cadeiras no TSE

Para o parlamentar, o atual modelo compromete a imparcialidade em caso de recurso

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22 de Outubro de 2024 às 16:44

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PEC: Bagattoli assina apoio para impedir ministros do STF de ocuparem cadeiras no TSE

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Buscando garantir maior independência entre as cortes, o senador Jaime Bagattoli (PL) é um dos 27 senadores que têm apoiado a construção de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que busca impedir que ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) integrem o Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

A sugestão da PEC foi proposta pelo senador Márcio Bittar (UB-AC) durante um pronunciamento no plenário na última semana e protocolada pelo parlamentar acreano na última segunda-feira (21). Desde então, 26 senadores do bloco de oposição já assinaram apoio à proposta.

“Como bem detalhado pelo senador Bittar, hoje temos uma distorção no sistema atual. Praticamente, o mesmo ministro que julga um processo no TSE pode vir a analisar ele novamente, desta vez no STF. Isso, na nossa visão, compromete a imparcialidade de um recurso, por exemplo. Algo que já vem acontecendo há décadas na Justiça Eleitoral”, afirma o senador Bagattoli.

Na prática, a PEC sugerida por Bittar defende que o TSE passe a ser composto por dois membros do Superior Tribunal de Justiça (STJ), um advogado indicado pela OAB, além de quatro cidadãos de notório saber jurídico e reputação ilibada, indicados pelo Senado e Câmara Federal.

Para os senadores apoiantes, a medida resolveria o problema de suspeição, além de diversificar e democratizar a formação do TSE, onde ministros do STF acabam por exercer uma dupla função e julgando o mesmo processo nas duas cortes.

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