MARCOS ROGÉRIO: Senador busca a derrubada da resolução que restringe crédito rural para produtores

A norma impõe uma série de restrições aos produtores e na prática inviabiliza o crédito rural

Assessoria

04 de Julho de 2024 às 15:38

Atualizada em : 04 de Julho de 2024 às 16:38

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MARCOS ROGÉRIO: Senador busca a derrubada da resolução que restringe crédito rural para produtores

Foto: Assessoria

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Desde Junho de 2023, produtores da Amazônia Legal encontram muita dificuldade na obtenção de crédito rural. Isso ocorre em consequência da Resolução do Conselho Monetário Nacional nº 5.081, de 29/06/2023. A norma impõe uma série de restrições aos produtores e na prática inviabiliza o crédito rural.

No caso de Rondônia, a situação é ainda mais grave em razão do Decreto 11.688/2023, que considerou a região de Rondônia como Floresta Tipo B, paralisando, assim, as atividades agrícolas no estado.

“O que fizeram com Rondônia foi de uma crueldade sem tamanho. Por um lado, inviabilizam a regularização fundiária. De outro, condicionam a liberação de crédito rural apenas às terras regularizadas. Isso inviabiliza o agro, um dos maiores motores da nossa economia”, salientou Marcos Rogério.

Buscando uma solução para o impasse, o senador Marcos Rogério promoveu um encontro com integrantes do Banco Central na última segunda-feira (01/07), em Brasília. Para o parlamentar, a resolução é inconstitucional e tem impacto significativo no setor, principalmente nesse momento em que o Agro vem sofrendo com os efeitos climáticos.

“Sem financiamento, e com restrições em função da moratória da soja, o Agro de Rondônia enfrenta uma dificuldade muito grande. Parece que o governo Lula trabalha para destruir o agronegócio”, concluiu Marcos Rogério.

Derrubada do Decreto 11.688/2023

O senador Marcos Rogério também tem atuado para a derrubada do decreto 11.688/2023 que dificulta os processos de regularização fundiária.

O PDL 467/2023, de autoria do senador Marcos Rogério, retira restrições à destinação de florestas públicas para regularização fundiária em terras da União na Amazônia Legal e em terras do Incra. O projeto já foi aprovado pela Comissão de Agricultura no dia 12 de Junho e foi encaminhado à CCJ do Senado para análise.

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