GESTÃO DO LIXO: TCE vai analisar 'desobediência' da Câmara de Vereadores e prefeitura sobre licitação

Motivo é que Executivo e Legislativo municipal não seguiram determinações da Corte de Contas

Rondoniaovivo

10 de Junho de 2024 às 15:53

Atualizada em : 11 de Junho de 2024 às 09:36

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GESTÃO DO LIXO: TCE vai analisar 'desobediência' da Câmara de Vereadores e prefeitura sobre licitação

Foto: Divulgação/TCE-RO

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Parece que mais de um mês depois da "desobediência" da Prefeitura de Porto Velho e da Câmara de Vereadores, o Tribunal de Contas de Rondônia parece que vai se mexer e tomar alguma atitude sobre a licitação da gestão do lixo na capital de Rondônia.

Por isso, o TCE marcou para esta terça-feira (11), a partir das 09 da manhã, uma sessão extraordinária para deliberar quais ações serão tomadas considerando que "a prefeitura e a Câmara de Vereadores não seguiram a determinação do Acórdão n. APL-TC 00068/24 transitado em julgado em 21/05/24", indica um comunicado enviado ao Rondoniaovivo.

Segundo informações de bastidores repassados ao jornal eletrônico, "a expectativa é que haverá um posicionamento firme da corte. O Ministério Público e demais órgãos de controle devem acompanhar atentamente a sessão em virtude do interesse público e as cifras milionárias que envolve a licitação", diz uma fonte que é próxima do TCE-RO.

Essa pessoa segue reforçando que "na decisão do acórdão ficou claro o indício de superfaturamento e possível conluio entre empresas que participaram da licitação. Uma lei para convalidar o contrato e burlar a decisão do TCE foi criada pelo Executivo e aprovado em uma sessão extraordinária no último dia 10 de maio pela Câmara de Vereadores".

Diversos juristas consultados pelo Rondoniaovivo entendem como uma lei inconstitucional e sem efeito.

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tags : Rondoniaovivo , Rondônia , Porto Velho , Gestão do lixo , Desobediência , Tribunal de Contas do Estado , TCE-RO , Prefeitura , Câmara de Vereadores , Licitação , Análise , Notícia