CONFÚCIO MOURA: Senador aprova PL que cria o Fundo de Investimento em Infraestrutura Social na CAS

Com a aprovação, os equipamentos públicos na área da educação, saúde e segurança poderão ser financiados com recursos públicos ou privados

Assessoria

06 de Junho de 2024 às 11:45

Compartilhar via

Siga a gente no Google News

Compartilhar no Whatsapp

CONFÚCIO MOURA: Senador aprova PL que cria o Fundo de Investimento em Infraestrutura Social na CAS

Foto: Assessoria

Receba todas as notícias gratuitamente no WhatsApp do Rondoniaovivo.com.

ENTRAR NO GRUPO

A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) aprovou nesta quarta-feira (5), por unanimidade, o projeto do senador Confúcio Moura (MDB-RO) que cria o Fundo de Investimento em Infraestrutura Social (FIIS) para obras e equipamentos nas áreas de educação, saúde e segurança pública (PL 858/2024). O Projeto segue agora para a Comissão de Assuntos Econômicos do Senado (CAE)

Para o senador rondoniense, a proposta tem por objetivo reduzir o déficit de equipamentos de saúde, educação e segurança pública, viabilizando a obtenção dos recursos financeiros de forma rápida para esses empreendimentos. “A principal finalidade do Fundo é disponibilizar recursos destinados a infraestrutura social e oferecer garantias nas operações financeiras reembolsáveis”, explicou o parlamentar.

A proposição relatada pelo senador Marcelo Castro (MDB-PI) recebeu emenda ao texto para deixar claro que o projeto tem caráter autorizativo. “A criação do fundo deve ser de natureza autorizativa, já que as fontes de recursos dependerão de proposta orçamentária de iniciativa do governo federal”, disse o relator.

A medida, segundo Confúcio Moura, apenas cria o FIIS, não havendo ampliação de despesa no ato. “As aplicações reembolsáveis, foco central do FIIS, ficarão a cargo do BNDES, que poderá envolver outros agentes financeiros, públicos ou privados, em suas operações. As aplicações não reembolsáveis poderão ser realizadas diretamente pelos Ministérios da Educação, Saúde e Justiça e Segurança Pública, ou por meio de convênios, parcerias, acordos e outros instrumentos legais”, justifica.

Confúcio Moura afirma que as fontes de recursos para o FIIS incluem dotações da Lei Orçamentária Anual (LOA), da União, acordos com órgãos e entidades governamentais em diferentes níveis, empréstimos de instituições financeiras nacionais e internacionais, reversão de saldos não utilizados anualmente e outros recursos.

Por fim, Confúcio Moura garante que o FIIS tem potencial para alavancar grandes investimentos em infraestrutura social, com relevantes efeitos multiplicadores sobre a renda e o emprego e, portanto, capazes de apoiar a ampliação da atividade econômica, ao mesmo tempo em que confere suporte à prestação de serviços sociais essenciais à população. “Se existem fundos para financiar grandes empreendimentos produtivos, hidrelétricas, estradas, portos, aeroportos, que objetivam o desenvolvimento do País, porque não termos recursos para financiar o a formação e a proteção do elemento mais importante do desenvolvimento, que são as pessoas?”, indaga o senador.

Direito ao esquecimento

Opiniões dos Assinantes (0)

A política de comentários em notícias do site da Rondoniaovivo.com valoriza os assinantes do jornal, que podem fazer comentários sobre todos os temas em todos os links.

Caso você já seja nosso assinante Clique aqui para fazer o login, para que você possa comentar em qualquer conteúdo. Se ainda não é nosso assinante Clique aqui e faça sua assinatura agora!