TAISSA SOUSA: PL desobriga vacina contra Covid-19 em crianças de 0 a 5 anos

Projeto de Lei estabelece a vedação da obrigatoriedade, transferindo a decisão para os pais

Assessoria

09 de Janeiro de 2024 às 09:35

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TAISSA SOUSA: PL desobriga vacina contra Covid-19 em crianças de 0 a 5 anos

Foto: Assessoria

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A deputada Dra. Taíssa (PSC) apresentou um projeto de lei que busca retirar a obrigatoriedade da vacinação contra a Covid-19 para crianças de zero a cinco anos.

O texto estabelece a vedação da obrigatoriedade, transferindo a decisão para os pais, que poderão optar por vacinar ou não seus filhos. Proíbe qualquer tipo de sanção aos pais e à criança em caso de decisão contrária à vacinação.

Segundo a deputada, "este projeto visa garantir aos pais a autonomia na decisão sobre a vacinação de seus filhos, respeitando a diversidade de opiniões e levando em consideração as particularidades de cada família."

O PL também determina que instituições de saúde, públicas ou privadas, devem promover o amplo direito à informação aos pais, obtendo consentimento por meio de termo específico.

Ressalta que a lei não interfere nos direitos e garantias assegurados às crianças, conforme a Lei n° 8.069, de 13 de julho de 1990, buscando apenas considerar as peculiaridades da faixa etária, histórico pessoal e compreensão dos riscos.

A proposta busca abrir espaço para que os responsáveis possam decidir de acordo com suas convicções, levando em consideração a complexidade das decisões envolvendo a saúde infantil.

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