HEURO: Como fica obra de novo hospital com cassação da licença?

Apesar da medida, contrato entre empresa e Governo do Estado segue “normal”

Rondoniaovivo

30 de Outubro de 2023 às 05:34

Atualizada em : 31 de Outubro de 2023 às 05:16

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HEURO: Como fica obra de novo hospital com cassação da licença?

Foto: Divulgação/Governo de Rondônia

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A construção do novo Hospital de Urgências e Emergências de Rondônia (Heuro) enfrentou uma interrupção devido à cassação da Licença de Obras pela Secretaria Municipal de Regularização Fundiária, Habitação e Urbanismo (Semur) de Porto Velho.

O consórcio Vigor Turé, que havia vencido a licitação, está encarregado da obra. O Governo de Rondônia esclarece que, apesar da revogação da Licença de Obras da empresa, o contrato continua válido. Este contrato entre o Governo do Estado e a empresa abrange o projeto, construção e manutenção do edifício destinado ao novo hospital.

A decisão de cassação da Licença de Obras, por parte da Semur, alega que o Consórcio Vigor Turé não cumpriu as disposições estabelecidas no Código de Obras. A secretaria destaca, em comunicado, a ausência de documentos que atestem a propriedade do terreno em questão como um dos motivos.

O Governo de Rondônia notificou a empresa para apresentar uma resposta sobre a revogação da licença. Posteriormente, as informações serão analisadas, e se forem confirmadas irregularidades, poderão ser aplicadas penalidades, incluindo multas ou a rescisão do contrato.

Uma nova licitação só será considerada após a conclusão da investigação do possível descumprimento do contrato. Nesse ínterim, a construção do Heuro permanece paralisada.

Projeção gráfica de quando Heuro for concluído - Imagem: Governo do Estado

Versões

A Vigor Turé afirma que o documento que a Semur alega estar faltando é a Certidão de Inteiro Teor, que comprova a propriedade do terreno onde o hospital será construído. O consórcio argumenta que a exigência desse documento é injustificada, uma vez que a empresa já demonstrou ter a posse do terreno.

O Código de Obras exige a comprovação da posse ou propriedade do imóvel, e a Vigor Turé sustenta que tem a posse, embora a propriedade esteja pendente devido a uma questão que deve ser resolvida em breve.

De acordo com a empresa, essa questão não deveria afetar de maneira significativa a Licença de Obras. A Vigor Turé entrou com uma ação na 2ª Vara da Fazenda Pública do Tribunal de Justiça de Rondônia (TJ-RO) buscando obter uma tutela antecipada para retomar a obra do Heuro.

Até o momento, a Prefeitura de Porto Velho não se pronunciou sobre a medida.

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