NA JUSTIÇA: MP quer que Lebrão cumpra condenação por falsidade ideológica

Deputado federal deveria prestar serviços à comunidade, porém de acordo com promotoria, ele não iniciou cumprimento da pena

Rondoniaovivo

06 de Setembro de 2023 às 15:16

Atualizada em : 07 de Setembro de 2023 às 09:04

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NA JUSTIÇA: MP quer que Lebrão cumpra condenação por falsidade ideológica

Foto: Agência Câmara

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Nesta semana, o Ministério Público Estadual (MPE) acionou o Poder Judiciário para que o deputado federal José Eurípedes Clemente, mais conhecido como Lebrão (União Brasil), cumpra sentença de 2022, quando foi condenado a prestar serviços para a comunidade por falsificação de autorização para transporte de produto florestal em Rondônia.

Lebrão foi denunciado à justiça pelo Ministério Público Federal (MPF) e condenado a dois anos e 11 meses de reclusão em regime aberto pelo crime.

No mês de fevereiro do ano passado, o deputado recorreu da decisão e a pena foi substituída por prestação de serviços à comunidade e o pagamento de multa de 10 salários-mínimos, mas até agora, Lebrão não teria feito nenhuma coisa, nem outra.

Como o deputado federal não iniciou o cumprimento da sentença, o MPE requisitou no Judiciário que o parlamentar do União Brasil cumpra a determinação.

O MPF informou que após a chegada da guia de execução, a incumbência de acompanhar o cumprimento da pena ficou com a Justiça Estadual. Sob responsabilidade do Ministério Público Estadual, por meio do promotor Leonardo Castelo Alves, houve a intimação do deputado para o devido cumprimento.

Já os advogados de Lebrão informaram que vão entrar com pedido de prescrição da pena em breve.

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