PONTA DO ABUNÃ: Vereador fala sobre importância da regularização fundiária para moradores

Existem várias razões pelas quais a regularização fundiária urbana é importante, quais sejam: segurança jurídica, inclusão social, melhoria na qualidade de vida, planejamento urbano, estímulo à economia local, entre outros.

Assessoria

31 de Julho de 2023 às 14:05

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PONTA DO ABUNÃ: Vereador fala sobre importância da regularização fundiária para moradores

Foto: Assessoria

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O Vereador Dr. GILBER esteve na Ponta do Abunã, mais precisamente no Distrito de Extrema para, juntamente com servidores da Semur, falar aos munícipes locais sobre a importância da ação de regularização fundiária que vem sendo empreendida pela Prefeitura através da Semur.

“A regularização fundiária urbana é de extrema importância para o desenvolvimento e o bem-estar dosdistritos. Ela se refere ao processo legal e administrativo que visa conceder aos ocupantes de áreas urbanas informais o direito à propriedade, por meio da regularização de suas ocupações”, alertou o Vereador Dr. GILBER.

No que diz com a segurança jurídica, uma das integrantes da equipe da Semur alertou que “a regularização fundiária proporciona aos ocupantes de áreas informais a segurança jurídica sobre a posse de seus imóveis. Com os títulos de propriedade, os moradores têm a garantia de que não serão despejados ou removidos de suas residências”.

Dr. GILBER adverte que “a regularização fundiária contribui para a inclusão social dos moradores de áreas informais. Ao obterem os direitos de propriedade, eles passam a ter acesso a serviços básicos, como água, esgoto, eletricidade e transporte público, que são geralmente oferecidos apenas em áreas regularizadas”.

Um dos moradores considerou que “com a regularização, os moradores podem investir em melhorias em suas propriedades, como construção de moradias adequadas, ampliação de infraestrutura e acesso a financiamentos para reformas. Isso resulta em melhorias significativas na qualidade de vida dos residentes e na valorização da área.Em razão desta ação, estamos muito felizes e esperançosos”.

“Ao legalizar áreas informais, as autoridades municipais podem integrar essas áreas à cidade, garantindo a oferta de serviços públicos e a aplicação de normas de construção e zoneamento. Isso ajuda a evitar o crescimento desordenado e promove o desenvolvimento sustentável dacidade, convergindo para um planejamento urbano adequado”, enfatizou outro servidor da Semur.

A regularização fundiária também estimula a economia local. Ao obterem a propriedade formal de suas residências, os moradores podem acessar crédito, abrir negócios e empreender. Isso gera empregos, aumenta a arrecadação de impostos e impulsiona o crescimento econômico nas áreas regularizadas.

“Portanto, a regularização fundiária urbana é uma medida essencial para garantir direitos, melhorar a qualidade de vida e promover o desenvolvimento harmonioso da nossa cidade, beneficiando tanto os moradores das áreas informais quanto a sociedade como um todo, e esta regularização decorre da administração séria que o Dr. Hildon Chaves, juntamente com os Secretários EdemirBrasil e Gustavo Nobre, vêm empreendendo, aos quais agradeço grandemente”, finalizou o Vereador Dr. GILBER.

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