VEREADOR: Marcelo Reis é o relator do Orçamento de Porto Velho para 2023

Na audiência que foi realizada na Câmara, a Comissão de Finanças e Orçamento discutiu o Projeto de Lei nº 4.398/2022, que dispõe sobre a Lei Orçamentária Anual (LOA) do município de Porto Velho para o exercício Financeiro de 2023. 

 

O objetivo da audiência é colher sugestões de emendas da população e vereadores ao orçamento municipal.

 

O projeto estima receita e fixa despesa do município para o próximo ano. A projeção do orçamento da Administração Direta para 2023 é de R$ 2.351.657.479,00 e deve ser votado até a ultima sessão legislativa do ano a ser realizada no mês de Dezembro.

 

Durante a Audiência foi apresentada a destinação de cada recurso para as pastas do município, entre saúde, educação, obras e melhorias para a cidade. Sendo que para o ano que vem, o Executivo municipal deve investir em Educação e saúde os percentuais de 25% e 15%, respectivamente, conforme determina a constituição.

 

Porto Velho teve um incremento de mais de R$ 488 milhões (26,20%) na arrecadação de um ano para o outro. Enquanto agora em 2022 o município arrecadou R$ 1,86 bi, a previsão para 2023 é de que deva ultrapassar os R$ 2,3 bi, já que deverá entrar novas emendas e recursos. A arrecadação é a soma de tributos que a cidade receberá, como ISS, ICMS, IPTU, fundos e recursos de repasses estaduais e federais.

 

O projeto de Lei do novo orçamento agora segue em discussão pelo Legislativo municipal e deverá entrar em pauta na segunda semana de Dezembro, onde será votado pelos Vereadores.